A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), seis medidas provisórias (MPs) que abrem créditos especiais destinados a diversos ministérios. Os recursos serão utilizados para ações de defesa civil, com o intuito de atender municípios e famílias afetadas por eventos climáticos extremos, além de apoiar a agricultura familiar e fortalecer ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental.
A MP 1347/2026, por exemplo, destina um crédito extraordinário de R$ 285 milhões ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Este montante será utilizado para custear ações voltadas à proteção e defesa civil, ajudando na recuperação de municípios que enfrentaram desastres climáticos como alagamentos e tempestades em várias regiões do Brasil. A estimativa é que cerca de 2,8 milhões de pessoas sejam beneficiadas, incluindo mais de 71,6 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas. As ações previstas incluem a reconstrução de infraestruturas públicas, como pontes e estradas, para restabelecer a normalidade nas áreas afetadas.
Outra medida, a MP 1346/2026, destina R$ 20,5 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Esses recursos serão aplicados na reconstrução e no apoio financeiro em áreas impactadas por eventos climáticos no Paraná, especialmente nos municípios de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu. As ações incluem a reconstrução de barracões comunitários, reforma de 191 casas e construção de 10 novas habitações para as famílias afetadas, além da concessão de crédito para recuperação produtiva, com um foco especial em mulheres e jovens.
A MP 1351/2026, que destina R$ 330 milhões ao Ministério de Minas e Energia, visa apoiar a importação de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para ajudar a mitigar o impacto do aumento nos preços do gás de cozinha no Brasil, em decorrência de conflitos no Oriente Médio. A subvenção econômica será operacionalizada pela Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP) e tem como objetivo reduzir o preço do botijão de gás, que registrou alta em diversas regiões do país, chegando a R$ 140,00 em algumas localidades.
Além disso, a MP 1361/2026, que disponibiliza R$ 75,35 milhões, apoiará financeiramente famílias da Zona da Mata, em Minas Gerais, afetadas por eventos climáticos extremos. Os recursos serão utilizados para garantir condições mínimas de subsistência para os afetados.
A MP 1364/2026, por sua vez, destina R$ 49,2 milhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para enfrentar os impactos das fortes chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba, através de ações de segurança alimentar e apoio à inclusão produtiva rural. Por fim, a MP 1367/2026 abre um crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de financiar ações de prevenção e controle de incêndios florestais e fiscalização ambiental, promovidas por instituições como o Ibama e o ICMBio.
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