Uma vitória para a saúde pública: deputados aprovaram projeto que facilita o fornecimento de hemoderivados pelo SUS. A medida fortalece a Hemobrás, estatal que transforma doações de sangue em medicamentos que salvam vidas.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17), um projeto de lei que dispensa a exigência de licitação para o fornecimento de medicamentos hemoderivados ao Sistema Único de Saúde (SUS), caso a Hemobrás seja a única instituição responsável pela produção desses medicamentos.
A proposta, que recebeu 285 votos favoráveis e 106 contrários, será encaminhada ao Senado para análise. A Hemobrás, fundada em 2004, é uma estatal brasileira que produz medicamentos a partir do fracionamento do plasma do sangue doado em postos de coleta em todo o país.
O deputado Jorge Solla (PT-BA), autor do projeto de lei (PL) 424/15, destacou que essa medida possibilitará que o Estado utilize seu poder de compra para promover o desenvolvimento tecnológico nacional. Ele enfatizou a importância desses medicamentos para garantir a eficácia e a qualidade do setor de saúde brasileiro, afirmando:
“Tais bens e serviços são imprescindíveis para dotar nosso setor de saúde de uma capacidade eficaz e de qualidade, sem a qual o Brasil não poderá garantir a continuidade de sua política de defesa da saúde e do desenvolvimento nacional.”
Solla também argumentou que a exigência de licitação não é necessária, uma vez que a Hemobrás é a única empresa no Brasil capaz de preparar e fornecer hemoderivados.
O relator do projeto, deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), ressaltou que a proposta está alinhada com a legislação vigente, pois a dispensa de licitação se condiciona à existência de uma única instituição pública que produza os medicamentos necessários. Ele afirmou:
“De modo a evitar que outras instituições e empresas que produzem medicamentos por biotecnologia sejam obrigatoriamente afastadas das contratações públicas, em prejuízo da eficiência.”
No ano anterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou dois blocos de produção de hemoderivados da Hemobrás em Goiana (PE), com o intuito de aumentar a capacidade de produção de medicamentos a partir do plasma, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação. Esses produtos são essenciais para o tratamento de queimaduras graves, hemofilias, doenças raras, pacientes em UTI e grandes cirurgias.
A expectativa é que, até o próximo ano, a Hemobrás consiga dominar todas as etapas de produção e atender integralmente à demanda do SUS, resultando em uma economia estimada pelo governo de até R$ 1 bilhão por ano para o Ministério da Saúde.
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