A Câmara dos Deputados aprovou parecer que criminaliza a misoginia, incluindo ataques na internet. A proposta já passou pelo Senado e segue para novas etapas legislativas.
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que discute o projeto de combate à misoginia aprovou, nesta terça-feira (16), o parecer da deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O projeto de Lei (PL) 896/23 tem como objetivo criminalizar a prática de misoginia, equiparando-a ao crime de racismo.
A proposta visa ampliar a punição para casos de misoginia que ocorram na internet, especialmente aqueles que buscam obter lucro, audiência, engajamento ou visibilidade. Além disso, a iniciativa prevê a realização de campanhas públicas para o enfrentamento dessa questão.
O projeto de lei já recebeu aprovação no Senado e agora aguarda votação no plenário da Câmara. A expectativa inicial era que a análise da proposta pudesse ser iniciada nesta terça-feira, porém, o governo decidiu retirar o regime de urgência para outra proposta (PL 1838/26), o que levou os líderes a entrarem em um acordo para pautar a matéria na última semana de junho.
O texto define a misoginia como a prática, indução ou incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição de mulher. Em seu relatório, a deputada Tabata Amaral ressaltou a relação entre o discurso de ódio e a inferiorização das mulheres, observando que o feminicídio muitas vezes é precedido por violência verbal e simbólica.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, portanto, oferecem um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.
Além disso, a proposta altera o artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco. O texto prevê ainda a avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, buscando promover programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suporte econômico e social, visando reduzir a dependência financeira que mantém muitas mulheres em ciclos de abuso.
O parecer também sugere diretrizes para programas de prevenção primária e secundária, enfatizando a importância da comunicação não violenta e da resolução pacífica de conflitos. A proposta ressalta a corresponsabilização familiar e comunitária na interrupção de padrões relacionais abusivos, sempre garantindo a proteção da mulher e de seus dependentes.
Outra medida sugerida é a regulamentação de iniciativas que visem diminuir a dependência financeira das mulheres em situação de vulnerabilidade, como um fator de risco que contribui para a violência. Essas ações deverão ser articuladas com as políticas públicas de assistência social, trabalho, renda, habitação, saúde, educação e autonomia econômica.
“A definição de parâmetros nacionais mínimos tende a fortalecer a coordenação federativa, a integração intersetorial, a produção de evidências e a efetividade das medidas de prevenção, proteção e enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, especialmente no âmbito digital”, conclui o texto.
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