A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira, 27 de maio de 2026, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que visa acabar com a escala de trabalho 6×1. A votação ocorreu em dois turnos, resultando em 461 votos a favor e 19 contra no segundo turno. O texto agora segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial, e garante aos trabalhadores duas folgas semanais, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação da emenda.
O relator da proposta, Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou o texto que unificou duas propostas que já estavam em tramitação: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propunha a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais após um ano.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou sobre a importância da aprovação: “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”.
De acordo com o texto aprovado, após os 60 dias, a jornada de trabalho será reduzida de 42 para 40 horas semanais, mantendo o limite de 8 horas diárias. A transição para essa nova jornada foi estabelecida após negociações entre o governo e a presidência da Câmara.
Além disso, o texto prevê a possibilidade de aumentar a duração diária do trabalho normal, desde que isso seja acordado em convenção ou acordo coletivo. As regras de transição incluem a escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após os 60 dias e a redução das horas semanais em um período de 14 meses.
A deputada Dandara (PT-MG), que já trabalhou em uma escala desgastante, ressaltou a importância da mudança: “Eu conheço o barulho do busão lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”.
Por outro lado, a aprovação da PEC gerou críticas entre a oposição. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não trará melhorias reais para a vida do trabalhador, enquanto o deputado Sérgio Turra (PP-RS) classificou a proposta como eleitoreira, afirmando que a dignidade dos trabalhadores deve ser uma prioridade.
Essa nova regulamentação representa um avanço significativo nas condições de trabalho e é uma vitória para os trabalhadores que há anos lutam por melhores condições laborais. A expectativa é que o Senado analise a proposta em breve, dando continuidade ao processo de aprovação.
Siga o Clarim Gospel e receba as notícias do mundo gospel em primeira mão.
