Pela segunda vez, a votação da PEC 32/15 foi postergada na CCJ da Câmara. A discussão foi interrompida pela Ordem do Dia e retomada está prevista para esta quarta-feira (10).
A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que propõe a redução da maioridade penal, foi adiada nesta terça-feira (09) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O adiamento ocorreu em função do início da Ordem do Dia no plenário da Casa, o que impediu a continuidade da discussão.
O presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA), já agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). Essa é a segunda vez que a votação do texto é postergada, sendo a primeira devido a um pedido de vista por parte dos deputados.
O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou um parecer favorável à mudança da maioridade penal, propondo que a idade mínima para a imputação penal seja reduzida de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou uma emenda que permitia que jovens de 16 anos pudessem se casar, celebrar contratos, obter carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.
A proposta gerou divergências significativas entre os membros da CCJ. A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das vozes críticas à proposta, argumentou que a iniciativa fere a Constituição, destacando que a definição da maioridade é uma cláusula pétrea, que não pode ser alterada por meio de uma PEC. “Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou.
A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também expressou sua preocupação com o andamento da proposta, associando-a ao clima eleitoral e à manipulação do medo da população em relação à insegurança urbana. “Estamos em um ano eleitoral e o que a direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo e apresenta uma falsa solução”, afirmou.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) defendeu a proposta, argumentando que adolescentes reincidentes em crimes devem ser mantidos em prisão. “A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.
Atualmente, jovens acima de 16 anos que cometem infrações graves estão sujeitos a medidas socioeducativas, com duração máxima de três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade, representando menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, conforme informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que a discussão ocorra de forma híbrida, permitindo que os deputados votem remotamente. Ele ressaltou que a proposta é controversa e precisa de uma análise mais aprofundada. “É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.
Se a PEC da redução da maioridade penal avançar na CCJ, uma comissão especial será formada para continuar a discussão do tema antes de sua votação em plenário.
Siga o Clarim Gospel e receba as notícias do mundo gospel em primeira mão.
