Centrais sindicais entregaram ao ministro Márcio Rosa propostas para mitigar impactos das tarifas dos EUA. Pedem incentivo à produção nacional, mais investimento público, fortalecimento do BNDES e proteção de empregos.
As centrais sindicais apresentaram nesta sexta-feira (31) um documento com propostas para enfrentar os efeitos das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O documento foi entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Márcio Elias Rosa.
No relato, as entidades defendem a necessidade de incentivar a produção nacional, ampliar os investimentos públicos, fortalecer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e proteger os empregos no país.
“Diante do agravamento da guerra comercial desencadeada pelas novas medidas protecionistas do governo dos EUA, as centrais sindicais expressam preocupação com os múltiplos impactos sobre a economia nacional, os empregos e a soberania produtiva e política do Brasil”, diz o documento.
Uma das propostas apresentadas é que a manutenção das vagas de trabalho seja uma exigência para que as empresas possam acessar programas de socorro. Além disso, as centrais sugerem buscar novos mercados para os produtos afetados pelas tarifas, estimular a produção nacional através de compras públicas e políticas de conteúdo local, e aumentar o investimento público em infraestrutura social e produtiva, abrangendo áreas como transporte, energia, habitação, saúde e educação.
As centrais afirmam que o país deve aprimorar o projeto de desenvolvimento com inclusão e justiça social, incluindo mecanismos de proteção contra a instabilidade externa. O documento ressalta que “esse modelo de desenvolvimento deve estar estruturado na geração e proteção de empregos, no combate à precarização do trabalho e no fortalecimento da capacidade de consumo das famílias por meio da valorização da renda do trabalho”.
O texto também traz propostas para a revisão da Lei de Patentes, visando combater abusos de propriedade intelectual, fortalecer o Mercosul como instrumento de integração econômica e desenvolvimento regional, e criar fundos de compensação e programas de transição para trabalhadores afetados pelo comércio internacional. Além disso, há uma ênfase no fortalecimento da organização sindical para assegurar a negociação coletiva nos setores impactados.
O documento foi assinado por diversas centrais, incluindo CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST, e foi entregue durante uma reunião em São Paulo. As centrais sindicais também manifestaram apoio às medidas que o Brasil adotou em relação ao tarifaço, assim como à Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional no ano anterior.
No dia 27, o governo brasileiro encaminhou um documento à Organização Mundial de Comércio (OMC), onde classificou como “inconsistentes” as tarifas impostas pelos Estados Unidos. “As medidas em questão [tomadas pelos EUA] parecem ser inconsistentes com as obrigações dos EUA sob o Acordo Geral de Tarifas e Comércio de 1994”, afirmou o Brasil. O documento faz parte de um pedido de consultas aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da OMC, onde os países buscam negociar uma solução antes da instalação de um painel para analisar o caso.
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