CMN exige fotos georreferenciadas para seguro rural a partir de julho

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), que entrarão em vigor no dia 1º de julho de 2026. A partir dessa data, os produtores rurais que sofrerem perdas nas lavouras deverão utilizar fotos georreferenciadas, ou seja, com localização por GPS incorporada ao arquivo, durante as vistorias para solicitar o seguro rural.

A medida visa garantir que as imagens apresentadas realmente correspondam à área afetada. O Banco Central (BC) destacou que essa prática foi incentivada após as enchentes que ocorreram no Rio Grande do Sul em 2024, quando a necessidade de comprovação de perdas se tornou evidente.

Além da exigência das fotos georreferenciadas, uma nova regra será implementada: o desconto da produção obtida será considerado no valor das indenizações em casos de perdas significativas. O BC esclareceu que essas iniciativas têm como objetivo aprimorar a saúde financeira do Proagro, o principal programa de seguro rural do Brasil.

O monitoramento contínuo do Proagro tem mostrado resultados positivos, contribuindo para a redução do perfil de risco do seguro rural. De acordo com o BC, essa melhoria permitiu que o CMN ajustasse as alíquotas de equilíbrio e as taxas adicionais do programa, resultando em um custo médio mais acessível para a maioria dos produtores.

A alíquota de equilíbrio é um percentual pago pelo produtor que reflete o risco de frustração de safra em uma determinada região. Já a taxa adicional é um valor que o produtor deve pagar para ter acesso ao seguro rural. Com os novos ajustes, os valores das indenizações também foram reavaliados, buscando refletir com mais precisão o risco de quebra para cada produto e região.

O Proagro foi criado em 1973 e é financiado pela União, pela contribuição dos produtores rurais e pelas receitas geradas a partir do adicional recolhido. As novas medidas têm como objetivo garantir a sustentabilidade do programa e proporcionar uma proteção mais adequada aos produtores rurais brasileiros.