Em reunião extraordinária, o CMN ampliou o crédito do Plano Brasil Soberano para a cadeia de fertilizantes e prorrogou até 31/12/2027 o prazo para pedidos ao BNDES. Reduziram encargos para projetos de minerais estratégicos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou o acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes e reduziu encargos financeiros para projetos ligados a minerais críticos e estratégicos. As mudanças foram aprovadas em reunião extraordinária nesta quinta-feira (27).
A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo para protocolar pedidos de financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Agora, as empresas poderão apresentar os requerimentos até 31 de dezembro de 2027.
Com a alteração, empresas que fabricam adubos e fertilizantes, produzem intermediários ou extraem minerais usados na fabricação desses produtos passarão a ter acesso a linhas de capital de giro. Antes, o financiamento estava restrito à compra de bens de capital e a investimentos. A mudança busca atender à dinâmica financeira do setor, que muitas vezes precisa pagar insumos importados antes de receber pelas vendas aos produtores rurais.
Taxas de juros
- 3% ao ano: encargo financeiro reduzido para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos, aplicável a financiamentos para bens de capital e investimentos.
- 8% ao ano: taxa aplicada anteriormente em determinadas operações de bens de capital.
- 6,5% ao ano: taxa aplicada anteriormente em determinadas operações de investimento.
A redução das taxas pretende estimular investimentos em etapas como beneficiamento, refino e transformação dos minerais no Brasil.
Quem pode acessar
As empresas elegíveis serão definidas em conjunto pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. A lista de setores beneficiários está prevista em portarias interministeriais que regulamentam o Plano Brasil Soberano.
Segundo o governo, as medidas buscam apoiar setores afetados pelo aumento das tarifas norte-americanas e pela instabilidade do comércio internacional, preservando atividade, emprego e renda.
Composição do colegiado
- Presidente do Ministério da Fazenda: Dario Durigan
- Presidente do Banco Central: Gabriel Galípolo
- Ministro do Planejamento e Orçamento: Bruno Moretti
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por formular diretrizes das políticas monetária e de crédito do país. As alterações aprovadas pelo CMN visam ampliar a capacidade de apoio do Plano Brasil Soberano a cadeias produtivas consideradas estratégicas para a segurança de insumos agrícolas e para o desenvolvimento do setor de minerais críticos.
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