Produtores rurais terão acesso a R$10 bilhões em crédito para adotar tecnologias nacionais no campo. A linha, formalizada pela Resolução nº 5.331 com recursos do FNDCT, foi proposta pela MP nº 1.374.
Produtores rurais que buscam investir em inovação terão acesso a R$ 10 bilhões em financiamentos, conforme decisão tomada em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) nesta quinta-feira, 23 de julho de 2026. A nova linha de crédito visa fomentar a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio, promovendo a modernização das propriedades rurais.
A medida foi formalizada por meio da Resolução nº 5.331 e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A criação dessa linha de crédito foi inicialmente proposta pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho. Com a regulamentação do CMN, as operações de financiamento poderão ter início.
A linha de crédito está disponível para diferentes categorias de beneficiários, incluindo produtores rurais pessoas físicas, pessoas jurídicas e cooperativas de produção agropecuária. Um dos principais aspectos dessa iniciativa é a inclusão de produtores pessoas físicas, que normalmente possuem menor acesso a recursos destinados à inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
O financiamento não será concedido diretamente pelo governo federal. Os R$ 10 bilhões serão provenientes do superávit financeiro do governo, o que inclui excedentes de fundos públicos, sem causar impacto no Orçamento federal. As operações de crédito serão realizadas por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que é a entidade encarregada de fomentar a inovação no país.
Os produtores interessados em obter o financiamento deverão se dirigir a uma dessas instituições financeiras. A Finep será responsável por definir quais equipamentos e projetos poderão ser financiados, disponibilizando uma lista em seu site.
Os investimentos elegíveis incluem tecnologias que promovem a agricultura de precisão, máquinas e equipamentos automatizados, conectividade no campo, digitalização da produção, além de sistemas que possibilitem o uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água, e que garantam a rastreabilidade da produção agropecuária.
De acordo com o governo, a expectativa é que esses investimentos aumentem a produtividade das lavouras, reduzam desperdícios e fortaleçam a sustentabilidade das atividades agrícolas.
O prazo para pagamento do financiamento é de até cinco anos, sem período de carência, com parcelas anuais. Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida de 3% ao ano referente à remuneração da Finep, além de uma taxa de até 4% ao ano pela instituição financeira responsável, o que pode totalizar encargos de até 7,12% ao ano, dependendo da instituição escolhida.
Importante ressaltar que o risco de inadimplência ficará inteiramente com a instituição que conceder o crédito, não sendo responsabilidade do governo federal.
O CMN, responsável por definir as diretrizes das políticas monetária, cambial e de crédito do país, é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito já está em vigor e as instituições financeiras credenciadas pela Finep poderão começar a operar.
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