O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito. As medidas incluem o Fies Empreendedor, direcionado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e o Desenrola Adimplentes, que visa a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.
As normas estabelecem critérios como taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a atuação das instituições financeiras encarregadas da implementação dos programas.
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas para beneficiários do Fies que estão em dia com suas obrigações financeiras. O principal objetivo é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular os estudantes a manterem o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha de crédito poderá ser utilizada por pessoas físicas e jurídicas. Pessoas físicas poderão financiar atividades empreendedoras, enquanto pessoas jurídicas poderão utilizar o crédito para capital de giro das empresas.
Os critérios específicos para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de uma portaria.
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano, dividida em duas partes: até 8,94% ao ano para a remuneração das instituições financeiras e 2,06% ao ano referente à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. Os prazos de pagamento variam conforme o tipo de beneficiário. Para pessoas físicas, o prazo é de até 60 meses, com carência de até seis meses para iniciar o pagamento de principal e juros. Já para pessoas jurídicas, o prazo pode ser de até 96 meses, com carência de até 12 meses. Durante o período de carência, os juros não serão incorporados ao saldo da dívida, evitando a capitalização.
Em paralelo, o CMN também regulamentou a linha de crédito que sustenta o Desenrola Adimplentes. Este programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal ou benefícios previdenciários. A União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para viabilizar as operações, respeitando a disponibilidade orçamentária.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa. A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN, onde 70% dos recursos virão da União e 30% serão aportados pelos próprios bancos públicos. Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com uma remuneração de 1,25% ao ano. Quando o Banco do Brasil ou a Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à diminuição dos custos operacionais.
Com a regulamentação dos programas, ambos podem entrar em funcionamento. O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para aqueles que mantêm o financiamento em dia, enquanto o Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas, promovendo maior inclusão no sistema financeiro para pessoas que enfrentam dificuldades em obter crédito.
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