Comissão adia para 1º votação da MP que extingue ‘taxa das blusinhas’

Reginaldo Lopes anunciou que a votação da MP 1357/26 foi adiada para terça (1º). A mudança permitirá discutir ajustes no relatório de Leila Barros sobre o fim do imposto de importação em compras até US$50.

A votação da Medida Provisória 1357/26, que trata do fim da chamada “taxa das blusinhas”, foi adiada para terça-feira (1º). O anúncio foi feito nesta segunda (31) pelo presidente da comissão mista que analisa a proposta no Congresso Nacional, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).

Segundo Lopes, a votação foi remarcada para permitir a discussão de possíveis ajustes no relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A medida provisória prevê o fim do imposto de importação sobre compras de até US$ 50, conhecido popularmente como “taxa das blusinhas”.

Estamos fazendo os últimos ajustes no relatório. Os diálogos são extremamente importantes e é característico do próprio parlamento, em especial, buscando dar mais simetria concorrencial entre as remessas internacionais e a economia e a indústria nacional

O presidente da comissão explicou que os ajustes visam aprimorar o texto para melhor equilíbrio entre o comércio internacional e a indústria nacional. Com o adiamento, foi afirmada a expectativa de que a proposta seja votada na manhã de terça-feira.

Com o adiamento, a expectativa é que o texto seja votado amanhã pela manhã

Após a passagem pela comissão mista, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Para que a MP entre em vigor, o texto precisa ser votado tanto na Câmara quanto no Senado até o dia 8 de setembro; caso contrário, perderá a validade.

Mais cedo, Lopes informou que o texto enviado pelo governo recebeu 112 emendas. Ele disse que manterá diálogo com membros das duas Casas para construir uma maioria favorável à aprovação.

Nós vamos dialogar com senadores, senadoras, deputados e deputadas, para construir maioria para aprovar [o texto] e garantir esse direito para o povo brasileiro

O encaminhamento e o calendário de votações continuam sendo acompanhados por deputados e senadores, em meio ao prazo final estabelecido para a MP. A tramitação seguirá as etapas regulares: análise e votação na comissão mista, seguida pela apreciação em plenário na Câmara e no Senado, obedecendo o prazo de validade até 8 de setembro.