O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 9, sessão do Pleno presidida pelo conselheiro-presidente Flávio Conceição. Os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Rafael Fonseca e o procurador geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Augusto Bandeira de Mello, participaram da sessão, na qual foram julgados 24 processos e um protocolo.
Os conselheiros do TCE decidiram pela regularidade das contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Propriá (2021); Fundo Municipal de Assistência Social de Salgado (2021); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2021); Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Aracaju (2020); Câmara Municipal de Poço Verde (2020); Câmara Municipal de Nossa Senhora de Lourdes (2019); Câmara Municipal de Poço Redondo (2019); Secretaria da Fazenda de Aracaju (2013); Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (2020).
Falhas formais tornaram as contas a seguir regulares com ressalvas: Fundo Municipal de Assistência Social de Malhada dos Bois (2018); Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (2019); Fundo Municipal de Saúde de Itaporanga D’Ajuda (2013); Fundação Cultural Cidade de Aracaju (2019). Receberam o parecer prévio pela aprovação com ressalvas as contas da Prefeitura de Frei Paulo (2018), sob a responsabilidade de Anderson Menezes.
Ações rescisórias e recursos de reconsideração
Os conselheiros admitiram a rescisória e deram procedência para emissão de parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas de 2005 da Prefeitura de Pinhão. Neste processo são citados como interessados Erivaldo Oliveira do Nascimento, João Martins da Conceição e João Ricardo Correia de O. e Silva.
Com origem na Prefeitura de Japoatã, outra ação rescisória julgada trata de irregularidade, com multa de R$3 mil e glosa de R$6.008,61, e foi manejada por Arnaldo Ramalho de Souza. A multa e a glosa foram excluídas devido à prescrição, resultando em provimento parcial.
Os recursos de reconsideração da Prefeitura de Telha, interposto por Domingos dos Santos Neto, e da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, por Augusto Fábio Oliveira dos Santos, receberam decisão pelo provimento parcial. No primeiro caso, a multa aplicada no processo original foi reduzida para R$1.240,67; no segundo, para R$5 mil.
Denúncias e representações
Todas as denúncias e representações em pauta foram arquivadas ou julgadas improcedentes. Os processos têm origem no Fundo Municipal de Saúde de Aracaju, de interesse do Sindicato dos Médicos de Sergipe e Waneska de Souza Barbosa e tratava de contratação de profissionais de saúde; Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, representação em face de Otávio Silveira Sobral, sobre cessão de servidor; Companhia de Saneamento de Sergipe, da LE Construções, em face de Carlos Fernandes de Melo Neto; Companhia de Saneamento de Sergipe, por contratação de empresa fornecedora de vale alimentação; Fundação Hospitalar de Saúde, arquivada após análise de possíveis irregularidades no setor de radioterapia do Hospital de Urgência de Sergipe; Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro, a respeito de folhas de pagamento e cargos comissionados, tendo como representada Maria Conceição dos Anjos.
Fotos: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto
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