O Congresso Nacional retoma formalmente os trabalhos nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. Contudo, não há previsão de sessões plenárias deliberativas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Com a proximidade das eleições gerais de outubro, os presidentes das Casas legislativas decidiram limitar as atividades a um esforço concentrado, programado para duas semanas: a primeira entre os dias 10 e 14 de agosto e a segunda entre 31 de agosto e 3 de setembro. A expectativa é de que as votações nos plenários ocorram apenas nesses períodos.
Durante o primeiro semestre, alguns projetos não foram votados e podem ser discutidos a partir de agosto. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1, que atualmente permanece estagnada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Apesar da pressão do governo para que este tema seja votado antes das eleições, ainda não há uma data definida para sua apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Outro projeto que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou publicamente cobrando Alcolumbre para que coloque essa proposta em votação.
Além disso, há expectativa de que seja votado um projeto de lei que regula a exploração de minerais críticos, já aprovado pela Câmara. O Congresso também precisa deliberar sobre os projetos de lei orçamentários, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser enviada pelo governo até 31 de agosto.
Atualmente, o Congresso enfrenta 87 vetos que estão trancando a pauta legislativa, entre eles, vetos relacionados à reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, além da LDO e LOA de 2026 e ao marco do setor elétrico.
Outros temas que foram debatidos no semestre anterior, mas ainda não chegaram a votação, incluem o Projeto de Lei da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o Projeto de Lei da Inteligência Artificial, que regula a tecnologia no Brasil e foi destacado como uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta.
Nesta primeira semana de retorno, estão programadas apenas sessões solenes. Uma delas é a homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira, que ocorrerá na terça-feira (4) na Câmara. No Senado, uma sessão está prevista para sexta-feira (7), em alusão ao Agosto Lilás, que promove a campanha pelo fim da violência contra mulheres. Algumas comissões também convocaram audiências nesta semana, como a Comissão Mista do Orçamento, que discutirá o financiamento da educação infantil.
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