O Congresso Nacional se aproxima do recesso parlamentar, que está previsto para ter início neste sábado (18), sem concluir a análise da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa a extinção da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais.
A PEC, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio com apenas 22 votos contrários, permanece paralisada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador ainda não despachou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e, como não haverá sessão da comissão nesta semana, a análise da PEC deve ser adiada para o segundo semestre.
No que diz respeito ao projeto de lei que busca criminalizar a misoginia, que se refere ao ódio e à discriminação contra mulheres, a expectativa na Câmara dos Deputados é que o PL 896 de 2023 seja votado. Este projeto equipara a misoginia à prática do racismo.
A assessoria da relatora do projeto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), informou que “tudo está encaminhado” para que o PL entre na pauta na quarta-feira (15).
Entretanto, o texto ainda não foi incluído na previsão de votações da semana, embora a pauta possa sofrer alterações e a proposta ainda tenha a chance de ser incluída na última hora.
A urgência do PL que criminaliza a misoginia foi aprovada na Câmara no dia 1º de julho, com 293 votos favoráveis e 158 contrários. O texto já havia sido aprovado por unanimidade no Senado em março.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu que a criminalização da misoginia é um tema divisivo no plenário e pediu que as bancadas se reunam com a relatora Tabata Amaral para a construção de um “texto de consenso”.
“Nós vamos, ao lado das lideranças, com muita cautela, com muito respeito, construir o melhor texto possível”, afirmou Motta.
Vale ressaltar que a urgência ao projeto foi rejeitada pelos partidos Novo, Missão e o Partido Liberal (PL), que votaram contra. A líder do PL, Júlia Zanatta (PL-SC), argumentou que o tema ainda não está maduro para votação, citando diversas divergências existentes.
Outro assunto que pode não ser abordado na pauta do Senado nesta semana é a Medida Provisória (MP) 1.343, de 2026, que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Esta MP perderá a validade na quinta-feira (16), mas ainda não foi incluída na pauta de votações.
A MP, aprovada na Câmara no dia 17 de junho, busca fortalecer a fiscalização do cumprimento do pagamento do piso mínimo do frete dos caminhoneiros, além de prever a aplicação de multas de até R$ 1 milhão contra empresas que contratem motoristas autônomos abaixo da tabela mínima do frete. O texto também conta com anistia para multas aplicadas a caminhoneiros que fecharam rodovias em 2022.
A pauta de votações do plenário da Câmara, na última semana antes do recesso, prevê a análise de 19 projetos, medidas provisórias e requerimentos de urgência. Entre os projetos, destacam-se aqueles que autorizam a instalação de câmeras de reconhecimento facial em locais públicos e a proposta que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais na rua.
No Senado, a pauta inclui a análise de medidas provisórias, como a MP 1.344, de 2026, que abre crédito de R$ 10 bilhões no orçamento para subsidiar parte do preço do diesel devido à guerra no Oriente Médio, e a MP 1.342, de 2026, que destina R$ 1,3 bilhão para ações emergenciais nos municípios de Minas Gerais afetados pelas chuvas.
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