O CRF-SP pediu ao Ministério Público de São Paulo apuração sobre comercialização de medicamentos em máquinas automáticas. Fiscalizações em SP, Guarulhos, São Bernardo e Santo André registraram vendas sem supervisão.
O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) solicitou ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) a investigação sobre a comercialização irregular de medicamentos por meio de máquinas automáticas. Essa prática foi constatada em condomínios residenciais e em outros locais de grande circulação, onde a venda de medicamentos ocorre sem a supervisão adequada.
Em fiscalizações realizadas nas cidades de São Paulo, Guarulhos, São Bernardo do Campo e Santo André, o CRF-SP identificou o funcionamento dessas máquinas em áreas comuns, permitindo a compra irrestrita de medicamentos. Essa situação é preocupante, uma vez que não há verificação de idade, limitação de quantidade ou mesmo orientação de um farmacêutico no ato da compra.
A legislação sanitária brasileira determina que a dispensação de medicamentos deve ocorrer apenas em estabelecimentos autorizados, como farmácias e drogarias, onde a assistência farmacêutica é obrigatória. Segundo o CRF-SP, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já se manifestou contra essa prática, enfatizando que máquinas automáticas não devem ser utilizadas para a dispensação de medicamentos.
“O fácil acesso e a falta de controle sobre a automedicação representam um risco à saúde pública, especialmente para crianças e adolescentes. Mesmo medicamentos que não requerem prescrição podem causar intoxicações, reações adversas graves, interações medicamentosas e até levar à morte quando utilizados de maneira inadequada”, alerta a presidente do CRF-SP, Luciana Canetto.
Além disso, o CRF-SP argumenta que a venda indiscriminada de medicamentos por essas máquinas fere dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do ECA Digital, expondo crianças e adolescentes a substâncias que podem prejudicar sua saúde física e mental.
O MPSP já iniciou um procedimento para ouvir as partes envolvidas, incluindo a empresa responsável pelas máquinas e os órgãos de Vigilância Sanitária, visando apurar os fatos e adotar as medidas necessárias para a proteção da saúde coletiva.
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