Na última sexta-feira, 29 de maio de 2026, o governo federal divulgou um decreto que detalha os cortes no Orçamento de 2026, afetando diretamente os Ministérios da Defesa e das Cidades. O bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões foi uma medida necessária para assegurar o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos ultrapassem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, publicado na semana anterior, já havia indicado um aumento significativo no bloqueio de despesas federais, que passou de R$ 1,595 bilhão para R$ 23,679 bilhões. Essa mudança reflete a busca do governo por um controle mais rigoroso sobre as finanças públicas.
Entre os principais cortes, destaca-se que R$ 18,709 bilhões impactam diretamente as despesas do Poder Executivo, com R$ 9,963 bilhões a serem cortados de gastos discricionários e R$ 8,746 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Emendas parlamentares também foram afetadas, totalizando R$ 4,97 bilhões.
Os maiores cortes foram distribuídos entre as seguintes pastas:
• Ministério da Defesa: R$ 4,363 bilhões;
• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 1,605 bilhão;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1,396 bilhão;
• Ministério da Saúde: R$ 1,002 bilhão.
Essas reduções significam um espaço orçamentário mais restrito para a execução de projetos, contratos e investimentos essenciais nessas áreas até que haja uma nova reavaliação das contas públicas.
Por outro lado, o governo decidiu preservar as despesas dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego, indicando uma prioridade em manter investigações e políticas de emprego. No caso da Previdência, o objetivo é garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Além dos bloqueios, o governo também implementa o mecanismo de faseamento de empenho, que limita a velocidade com que novos compromissos financeiros podem ser assumidos pelos órgãos, funcionando como um controle de fluxo de caixa. Essa medida visa garantir que os gastos sejam autorizados apenas após a confirmação da entrada das receitas.
A restrição de empenho está prevista em R$ 59,866 bilhões até julho, diminuindo para R$ 27,148 bilhões até novembro e zerando em dezembro. Somando o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição totaliza R$ 83,545 bilhões até julho e R$ 50,827 bilhões até novembro.
Além disso, o bloqueio de R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares será regulado pela Lei Complementar 210/2024, que visa aumentar a transparência na execução desses recursos. A lei permite que o Congresso defina prioridades em caso de bloqueio, assegurando que algumas programações possam ser preservadas.
Os ministérios e órgãos federais têm até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios. O Ministério do Planejamento e Orçamento continuara a monitorar as receitas e despesas ao longo do ano, podendo adotar novas medidas para assegurar o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das metas fiscais de 2026.
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