A Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE) anunciou, na quarta-feira, 3 de junho de 2026, a publicação do Edital de Chamamento Público nº 01/2026. Este edital visa o credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de consultoria ambiental.
A iniciativa tem como objetivo principal a formação de um cadastro permanente de empresas capacitadas para atender a futuras demandas da agência e de projetos estratégicos relacionados ao desenvolvimento do estado de Sergipe.
O credenciamento permitirá contratações simultâneas, paralelas e não excludentes, possibilitando que múltiplas empresas sejam habilitadas para a execução de serviços técnicos ambientais, conforme as necessidades da Desenvolve-SE e de órgãos da administração pública estadual. Entre os serviços que podem ser oferecidos estão estudos, diagnósticos, relatórios, pareceres técnicos, monitoramentos, auditorias e consultorias ambientais.
Essa ação tem a intenção de ampliar a capacidade de atendimento da agência em projetos estruturantes e programas estratégicos, além de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável do estado. Com isso, busca-se garantir maior agilidade na contratação de serviços especializados e fortalecer a gestão ambiental dos empreendimentos apoiados pelo Governo do Estado.
Todo o processo de credenciamento seguirá as diretrizes da Lei Federal nº 13.303/2016 e do Regulamento Interno de Licitações, Contratos, Convênios e Patrocínio da Desenvolve-SE. Além disso, subsidiariamente, também será observada a Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos administrativos.
O credenciamento permanecerá aberto durante toda a vigência do edital, permitindo a adesão contínua de novos interessados. Para obter informações detalhadas sobre os requisitos de habilitação, documentação necessária, lotes disponíveis e critérios de contratação, os interessados devem consultar o edital publicado pela Desenvolve-SE.
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