A Câmara Legislativa do DF autorizou R$ 6,6 bilhões em empréstimo para salvar o BRB após prejuízos com o Banco Master. A decisão impacta diretamente os cofres públicos do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que autoriza o Governo do Distrito Federal (GDF) a contratar um empréstimo no valor de R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Essa quantia será utilizada para cobrir parte do prejuízo que o Banco de Brasília (BRB) sofreu em transações realizadas com o Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, entre 2024 e 2025.
O PL nº 2363/2026, de autoria do Poder Executivo, estabelece medidas que o GDF considera necessárias para restabelecer e fortalecer as condições econômico-financeiras do BRB. A aprovação ocorreu em regime de urgência, com 11 votos favoráveis, nove contrários, uma abstenção e três ausências. O projeto ratifica os termos do acordo firmado entre o GDF, o BRB, a União e o Banco Central.
Antes mesmo da aprovação pelo legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia homologado o acordo, o que gerou críticas de políticos e analistas que apontam a falta de transparência no processo de socorro ao BRB. Até o momento, a instituição não divulgou seu balanço financeiro de 2025, que deveria ter sido apresentado até 31 de março, sob pena de multas diárias.
“Até agora, não sabemos qual o real tamanho do rombo do BRB e quanto roubaram do banco”, comentou o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), durante audiência pública para discutir a situação do BRB.
Na Câmara, deputados distritais da oposição e independentes criticaram o PL, alegando que apresenta falhas e falta de transparência em relação a detalhes da operação, como taxas de juros e prazos. Por outro lado, parlamentares governistas defenderam a urgência da medida como forma de preservar o BRB.
O texto do PL aprovado também estabelece as contragarantias que o GDF oferece para obter o empréstimo, vinculadas ao uso de recursos dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, o GDF se compromete a implementar medidas legais para controle de despesas públicas, o que pode limitar novos concursos e reajustes salariais.
Entidades representativas de servidores, como o Sindicato dos Professores (Sinpro), alertam que o pagamento do empréstimo poderá resultar em cortes de despesas em áreas como educação, saúde e segurança pública, afetando a qualidade dos serviços prestados à população.
“O Sinpro não é, nunca foi e nunca será contra o BRB. Queremos um banco forte, público e comprometido com o desenvolvimento de nossa região […] O que combatemos é esse acordo prejudicial que entrega o controle e a essência do banco a interesses privados”, declarou a diretora do Sinpro, Márcia Gilda.
O presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, estimou que as perdas do banco totalizam R$ 8,8 bilhões, com base em uma auditoria que indicou que uma parte significativa dos títulos comprados do Master não possui lastro. Para cobrir esse rombo, o GDF e o BRB também planejam securitizar a dívida ativa do Distrito Federal, antecipando receitas tributárias.
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