DF garante jornada digna a trabalhadores terceirizados da Câmara Legislativa

Uma conquista importante para os trabalhadores: a CLDF extinguiu a exaustiva escala 6×1. Agora, esses profissionais têm jornada limitada a 8 horas diárias e 40 horas semanais.

A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tomou uma decisão significativa ao estabelecer novas diretrizes para a jornada de trabalho dos trabalhadores terceirizados que atuam na casa. A partir de agora, esses profissionais deverão cumprir uma carga horária máxima de oito horas diárias e não poderão ultrapassar 40 horas semanais.

O ato foi publicado no Diário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026. A mudança extingue a jornada semanal que funcionava em escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, conhecida como 6×1. Essa medida visa proporcionar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, aumentando o tempo que podem passar com suas famílias.

Os gestores responsáveis pelos contratos com as empresas prestadoras de serviços terceirizados terão um prazo de 15 dias, contados a partir da publicação do ato, para ajustar os horários de entrada e saída dos trabalhadores. A decisão foi assinada por sete deputados que compõem a Mesa Diretora, sem a necessidade de deliberação do Plenário.

“É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, declarou o deputado Ricardo Vale (PT), vice-presidente da CLDF, em nota à imprensa.

O deputado Vale ainda ressaltou que “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal”.

Além disso, desde novembro de 2024, tramita na Câmara Distrital o projeto de lei 1.429, que propõe regulamentar a jornada de trabalho nas contratações realizadas pelo poder público de serviços ou fornecimento de mão-de-obra no Distrito Federal. Este projeto também busca garantir dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 40 horas para os trabalhadores. O projeto, de autoria do deputado Fábio Felix (PSol), já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e ainda passará por votação nas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças e de Constituição e Justiça.