Uma proposta em tramitação no Senado preocupa especialistas em economia. Renomados professores assinaram manifesto alertando sobre riscos de juros ainda mais altos para os brasileiros.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 65 de 2023, que está em tramitação no Senado, tem gerado debates acalorados entre economistas sobre a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC). Especialistas afirmam que a aprovação da PEC pode facilitar a cooptação do BC pelo setor financeiro e contribuir para a manutenção das altas taxas de juros no Brasil.
Renomados economistas brasileiros, incluindo Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministro da Fazenda, e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, assinaram um manifesto contra a proposta, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo eles, a PEC pode fragilizar a fiscalização e o controle social sobre o Banco Central, além de aumentar a dívida pública do país.
“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado, mas o mantém poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos”, afirmam os economistas no manifesto.
Os críticos da PEC argumentam que a proposta permite que o Banco Central retenha receitas obtidas por meio da senhoriagem, que se refere aos lucros gerados pela emissão de moeda. Entre 2017 e 2025, essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões no mesmo período. Para eles, isso representa um possível conflito de interesses, já que o BC poderia priorizar seu próprio orçamento em detrimento do interesse público.
A PEC também é defendida pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que argumenta que a autonomia é necessária para que a instituição possa cumprir sua missão de regular e fiscalizar o sistema financeiro. Além disso, o apoio à proposta vem de instituições financeiras, como a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
No entanto, os economistas alertam que a aprovação da PEC pode resultar em um modelo único no mundo, onde o Banco Central teria autonomia financeira e operacional, mas sem a devida supervisão parlamentar. A proposta também é vista como uma forma de enfraquecer os mecanismos de controle social e fiscalização, retirando o BC da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“O BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que alimentam seu orçamento. Isso caracteriza um regulador capturado, que deve servir ao público, mas que se aproxima dos interesses dos regulados”, afirmam os especialistas.
Por fim, os economistas ressaltam que a PEC aumentaria a dívida pública ao permitir que receitas, que poderiam ser usadas para abater a dívida, passem a ser controladas pelo Banco Central, o que poderia trazer consequências negativas para a economia brasileira.
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