O Equador vem intensificando a militarização de sua segurança pública e as parcerias com os Estados Unidos, em meio a um estado de exceção que abrange a maior parte do país. Recentemente, o governo equatoriano também concedeu imunidade penal a civis, militares e estrangeiros que participem de ações de repressão estatal.
O estado de exceção resultou na suspensão de direitos constitucionais, como a inviolabilidade do domicílio e das correspondências, permitindo o uso das Forças Armadas nas operações de segurança pública.
“Há uma militarização e presença policial generalizada com mais de 900 dias em estados de emergência recorrentes. A exceção aqui é não estar em estado de exceção”, afirmou a socióloga Irene León, diretora da Fundação de Estudos, Ação e Participação Social do Equador (Fedaeps).
A violência relacionada às gangues não diminuiu, de acordo com a especialista, que observa que a militarização tem sido utilizada para perseguir opositores políticos. O Equador, nos últimos anos, se tornou um dos países mais violentos da América Latina, em parte devido ao seu papel como uma das principais rotas de exportação de cocaína produzida em países vizinhos.
Na segunda-feira (22), Equador e Estados Unidos assinaram um acordo de cooperação que visa operações na fronteira norte do Equador, prevendo o compartilhamento de informações e coordenação entre as polícias e forças armadas de ambos os países. Um projeto piloto será implementado na fronteira com a Colômbia, podendo ser expandido para outras regiões do país.
Essa assinatura ocorreu uma semana após o presidente Daniel Noboa ter decretado um novo estado de exceção com duração de 60 dias, em resposta ao aumento da criminalidade. Noboa já havia declarado que o país enfrenta um “conflito armado interno”, concedendo imunidade penal a agentes do Estado e estrangeiros acusados de abusos em ações de repressão.
“Se evidencia o aumento da perseguição de atores sociais e movimentos políticos de oposição, assim como de organizações indígenas e da população afrodescendente”, complementou Irene León.
A crescente repressão tem gerado preocupações entre organizações sociais e de direitos humanos, que alertam sobre o risco de abusos por parte de agentes do Estado. A Comissão de Pessoas Desaparecidas da ONU expressou preocupação com relatos de desaparecimentos forçados, incluindo crianças, supostamente perpetrados por forças de segurança durante operações de segurança.
O governo equatoriano, por sua vez, argumenta que as medidas são necessárias para combater o aumento da criminalidade, afirmando que estruturas criminosas mantêm uma alta capacidade de adaptação e recuperação de áreas de influência.
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