EUA aplicam tarifa de 12,5% a produtos brasileiros

Washington anunciou que a nova sobretaxa passa a vigorar na sexta (24), citando importações ligadas ao trabalho forçado. Ela substitui a taxa temporária e se soma à sobretaxa em vigor desde 22, afetando exportações.

Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a implementação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros, alegando que o Brasil não adota mecanismos eficazes para coibir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substituirá a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro e se somará à sobretaxa de 25% que já foi aplicada sobre produtos brasileiros desde o último dia 22. Com essas tarifas, parte das exportações do Brasil para o mercado dos Estados Unidos poderá enfrentar uma carga tributária total de até 37,5%.

Essa decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) após uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo as autoridades estadunidenses, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que não proíbem ou fiscalizam de forma eficaz a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado em seus mercados internos.

De acordo com o USTR, essa situação gera uma vantagem competitiva indevida, permitindo a circulação de mercadorias produzidas a custos menores. O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, ressaltou que essa prática prejudica tanto empresas quanto trabalhadores estadunidenses.

A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual

O relatório do USTR indica que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos relacionados ao trabalho forçado em cinco segmentos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Segundo o USTR, esses produtos poderiam entrar no mercado brasileiro com preços artificialmente baixos, o que influencia a competitividade das exportações nacionais.

Embora o Brasil esteja vinculado a acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a Lista Suja do Trabalho Escravo, as autoridades estadunidenses consideram que os mecanismos do país para impedir a importação desses bens não são suficientes.

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do Brasil, outros 53 países, incluindo China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul, também foram alvo da nova sobretaxa de 12,5%. Já o Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram classificados em outra categoria, recebendo uma tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle, embora considerados insuficientes pelos Estados Unidos.

A medida se soma à tarifa de 25% imposta nesta semana sobre parte das exportações brasileiras, resultado de outra investigação do USTR. Nesta, o governo estadunidense acusou o Brasil de adotar práticas comerciais desleais, citando questões como acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com a nova decisão, as empresas brasileiras poderão enfrentar uma carga tarifária total de até 37,5% em uma parte das exportações destinadas aos Estados Unidos. As novas tarifas substituem a taxa global de 10% que havia sido anunciada anteriormente.

Em resposta, o governo brasileiro criticou a nova tarifa de 12,5%, classificando-a como “arbitrária” e “injustificada”. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) informou que o Brasil apresentou informações ao governo norte-americano sobre sua legislação e mecanismos de fiscalização para impedir a importação de produtos relacionados ao trabalho forçado, além de destacar o reconhecimento internacional do país no combate ao trabalho escravo.

O governo ainda planeja recorrer aos mecanismos previstos na Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia expressado que eventuais sanções poderiam ser desproporcionais e reafirmou que o Brasil possui legislação e acordos internacionais voltados para o combate ao trabalho forçado.

Enquanto avalia uma resposta diplomática, o governo mantém medidas de apoio às empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas através do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivo à abertura de novos mercados.