A partir desta quarta-feira, 22 de julho de 2026, os Estados Unidos implementaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, um movimento que gerou discussões entre especialistas quanto às justificativas apresentadas pelo governo norte-americano.
Segundo pesquisadores, as alegações dos Estados Unidos distorcem a realidade da legislação brasileira em relação às grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs. Para os especialistas, a imposição da tarifa pode ser vista como uma retaliação, e os argumentos utilizados pelo governo dos EUA são considerados inadequados.
O professor Paulo Rená, do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), destaca que a legislação brasileira não representa uma ameaça à liberdade de expressão, uma das justificativas citadas pelos EUA. Segundo ele, a falta de regras é que realmente prejudica essa liberdade, permitindo que discursos de ódio e desinformação proliferem.
A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública.
Outro especialista, o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, considera a decisão do governo dos EUA como “truculenta” e argumenta que o relatório que embasou a tarifa ignora o contexto das ações judiciais no Brasil contra as big techs.
Ordens secretas de tribunais brasileiros e as severas penalidades por descumprimento são descabidas, pois exigem que empresas de mídia social americanas removam conteúdo político e suspendam os perfis de residentes americanos.
Amadeu também ressalta que, diferente do que ocorre na Europa, onde as big techs são obrigadas a prestar contas à sociedade, o Brasil enfrenta um cenário onde essas empresas operam sem a devida supervisão. Ele critica a postura do governo dos EUA, afirmando que busca garantir um ambiente favorável à extração de dados e riquezas sem a necessidade de prestação de contas.
Ainda segundo o professor, o papel do poder público é fundamental para garantir que crimes não proliferem na internet, e que a legislação deve assegurar regras democráticas para a atuação das plataformas digitais.
Humberto Ribeiro, do Sleeping Giants Brasil, menciona que a mudança na abordagem das big techs ocorreu com a eleição de Donald Trump, que levou essas empresas a se tornarem ferramentas da estratégia geopolítica dos EUA. Ribeiro também afirma que a posição dos EUA em relação à regulação brasileira não é surpreendente, considerando os avanços que o país tem feito nessa área.
Além disso, Alexandre Gonzalez, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aponta que as ações do governo Trump visam proteger interesses corporativos sob a narrativa de proteção à concorrência. Ele sugere que a verdadeira motivação está relacionada à corrida tecnológica contra a China, onde as corporações americanas têm um papel crucial.
Para Ribeiro, o Brasil se tornou um ponto estratégico para os EUA, que buscam evitar que outros países da América Latina sigam o mesmo caminho de regulação adotado pelo Brasil.
O dossiê publicado pelo Sleeping Giants, que analisa os danos causados pelas big techs no Brasil, revelou diversos problemas sociais, como a incitação à violência e à exploração infantil. O advogado que participou do estudo defende que a regulação é uma forma de proteção da liberdade de expressão, já que sem ela as plataformas podem continuar a censurar e remover conteúdos sem justificativa.
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