Apesar do bloqueio de R$ 4,3 bilhões no orçamento da Defesa, o Exército garante a continuidade das patrulhas nas fronteiras. A decisão reafirma o compromisso com a segurança nacional em tempos de restrição fiscal.
O Exército brasileiro continuará suas atividades permanentes nas fronteiras do país, mesmo diante do bloqueio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Defesa (MD), anunciado pelo Executivo no final de maio. Além das operações permanentes, a Força também mantém as ações de combate ao crime que já foram iniciadas.
No entanto, o bloqueio orçamentário está levando o Exército a reavaliar as ações extras planejadas para intensificar o combate ao crime na região. Embora essas ações adicionais tivessem sido inicialmente programadas, elas ainda não foram iniciadas. O levantamento das medidas planejadas que poderão necessitar de ajustes ainda está em andamento pelo comando do Exército.
As atividades permanentes do Exército nas fronteiras fazem parte da Operação Escudo, que inclui vigilância e fiscalização contínuas, patrulhamento fluvial e reconhecimentos de fronteira. O objetivo é reafirmar a presença do Estado brasileiro nesta área e combater crimes ambientais, além de ilícitos transfronteiriços, como o narcotráfico e o tráfico de armas e munições.
O Estado brasileiro ainda conta com o apoio da Polícia Federal (PF) e das polícias civis e militares de cada estado no combate ao crime na faixa de fronteira. A Operação Escudo é um esforço conjunto para garantir a segurança e a ordem nas regiões limítrofes do Brasil.
Em relação ao bloqueio orçamentário, o governo anunciou, no final de maio, um contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões, totalizando R$ 23,7 bilhões em recursos bloqueados para 2026. Há a possibilidade de que esses valores sejam desbloqueados até o final do ano.
O contingenciamento faz parte do limite de gastos do arcabouço fiscal, uma lei aprovada pelo Parlamento em 2023, que substituiu o antigo teto de gastos. Este limite é justificado como uma medida para controlar a dívida pública, embora os altos juros praticados pelo Banco Central (BC) sejam os principais responsáveis pelo aumento da dívida.
Enquanto os gastos com saúde, educação, segurança e defesa devem seguir os limites do arcabouço fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não enfrentam restrições orçamentárias. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, o bloqueio foi necessário para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que aumentou em R$ 14,1 bilhões, e benefícios previdenciários, que cresceram R$ 11,5 bilhões. Em contrapartida, houve uma redução na previsão de gastos com o funcionalismo público, com uma diminuição de R$ 3,8 bilhões em despesas com pessoal e encargos sociais.
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