No sábado, 1º de agosto, o FNDC apresentará um documento de compromisso e buscará adesão pública de candidatos nas eleições. Propõe fortalecer a comunicação pública, comunitária e educativa e enfrentar monopólios digitais.
No próximo sábado, dia 1º de agosto, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizará o lançamento de uma carta de compromisso. O objetivo é promover a defesa da democracia e da comunicação democrática em todo o Brasil, buscando a adesão pública de candidatos e pré-candidatos às eleições deste ano.
A carta conterá uma série de propostas que visam fortalecer a democratização da comunicação no país. O FNDC destaca a importância de defender a comunicação pública, comunitária e educativa, além de enfrentar o monopólio das grandes empresas de comunicação digital.
Entre os principais pontos abordados no documento, destaca-se a Soberania Tecnológica e Infraestrutura Nacional, que propõe investimentos no desenvolvimento de aplicações próprias e gratuitas. Essa medida visa reduzir a dependência de corporações estrangeiras e proibir a privatização de empresas como o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Dataprev.
Outro aspecto relevante é a regulação da tecnologia de Inteligência Artificial, que busca estabelecer regras para o desenvolvimento e uso dessa tecnologia, garantindo direitos e evitando riscos excessivos, como o uso de reconhecimento facial na segurança pública. Além disso, há um chamado para combater o racismo e a violação de direitos por meio da regulação.
A carta também enfatiza a proteção a jornalistas e comunicadores, propondo o fortalecimento de programas de proteção contra violências e intimidações. Isso é especialmente importante para os profissionais que atuam em territórios de conflito.
Outro ponto destacado é a proibição da propriedade de mídia por políticos, com a efetivação do Artigo 54 da Constituição, que impede que pessoas com mandato possuam concessões de rádio e TV. Essa medida visa garantir uma comunicação mais justa e plural.
Além disso, o FNDC defende o fortalecimento e a independência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e de outras empresas públicas de comunicação, garantindo orçamento adequado, autonomia editorial e concursos públicos para essas instituições. O restabelecimento do Conselho Curador da EBC e a expansão da Rede Nacional de Comunicação Pública também estão entre as propostas.
A leitura da carta com todos os compromissos será realizada no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, onde também será anunciado quais campanhas já aderiram ao documento.
O FNDC é um fórum que reúne diversas entidades da sociedade civil, com mais de 500 filiadas em todo o Brasil, incluindo associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos. A articulação desses grupos visa proteger o trabalho dos jornalistas, promover a comunicação acessível e fortalecer a comunicação pública, combatendo a concentração de poder entre os conglomerados de comunicação do país.
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