O CNPE aprovou resolução que libera gasodutos da Petrobras para escoar gás do pré-sal e permitir leilões diretos a termelétricas e indústrias. O MME afirma que a medida amplia oferta e deve reduzir preços.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta quinta-feira (30), uma resolução que permite o uso de gasodutos da Petrobras para escoamento do gás natural produzido pela União no pré-sal. Essa medida visa a comercialização do combustível por meio de leilões diretos a grandes consumidores, como termelétricas e indústrias.
O governo explicou que a nova política tem como objetivo aumentar a oferta de gás natural no mercado, o que deve resultar na redução do preço do combustível. O Ministério de Minas e Energia (MME) estima que o valor do gás para grandes consumidores poderá diminuir em até 50%.
A decisão do CNPE, que é formado por ministros do governo, alterou a Resolução CNPE nº 15, de 29 de outubro de 2018, reestruturando a política de comercialização de gás natural da União. O MME anunciou que estão previstos leilões para o último bimestre deste ano e outros até 2030 e além.
O ministro do MME, Alexandre Silveira, que preside o CNPE, ressaltou a importância da nova resolução, afirmando que ela possibilitará a redução do custo do combustível para as indústrias de base no Brasil.
“Para que nossas infraestruturas sejam melhor utilizadas a favor do Brasil e para que a gente tenha gás mais barato, vamos começar com o gás da União. Mas eu espero que outras fontes venham para aumentar a oferta do gás e minimizar o sofrimento da nossa indústria”, disse Silveira.
O Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE), criado pelo CNPE, estima que a nova resolução deve reduzir o valor do gás natural de US$ 12 por milhão de BTU para US$ 5 por milhão de BTU.
Segundo a resolução, os leilões serão conduzidos pela Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo (PPSA). Além disso, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por definir o valor a ser pago à Petrobras pelo uso de seus gasodutos.
A nova política foi anunciada em Brasília e contou com a presença de representantes da indústria e grandes consumidores de energia, que celebraram a aprovação da resolução pelo CNPE. A vice-presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livre (Abrece Energia), Daniela Coutinho, expressou a esperança de que o gás mais barato contribua para a competitividade da indústria brasileira.
“É importante que esse gás chegue para a indústria para a gente reverter essa tendência de queda da demanda. E não resta dúvida que essa é uma conta fácil. Mais gás no mercado, um gás mais barato, consequentemente, um aumento da competitividade na indústria”, afirmou.
O MME também destacou que a nova resolução atende a uma exigência da Lei n14.134 de 2021, que determina, em seu artigo 33, medidas para ampliar a oferta de gás natural no Brasil e reduzir a concentração na oferta do insumo.
“Assim, o gás natural comercializado pela União será destinado prioritariamente aos segmentos industriais da indústria de base intensivos no uso do insumo, como as indústrias química, petroquímica, de fertilizantes e siderúrgica”, informou o ministério em comunicado à imprensa.
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