Governo corta contenção do Orçamento 2026 e libera reajuste do Bolsa Família

Relatório do quarto bimestre revela queda de R$ 17,9 bi para R$ 16,1 bi nas despesas contidas; R$ 2,4 bi são bloqueios e R$ 13,6 bi contingenciados. O ajuste abre espaço para o reajuste do Bolsa Família.

O governo federal reduziu de R$ 17,9 bilhões para R$ 16,1 bilhões o total de despesas contidas no Orçamento de 2026, ao mesmo tempo em que abriu espaço para acomodar o reajuste do Bolsa Família. A mudança foi apresentada nesta quinta-feira (24) no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre.

O novo montante sob contenção é composto por R$ 2,4 bilhões em bloqueios e R$ 13,6 bilhões em contingenciamento. No relatório anterior, divulgado em julho, havia R$ 17,9 bilhões bloqueados e nenhum valor contingenciado. A revisão das despesas obrigatórias foi apontada como fator que ajudou a abrir espaço para o aumento do programa de transferência de renda.

Em que o governo prevê economizar

• R$ 11,5 bilhões a menos em benefícios previdenciários;
• R$ 4,1 bilhões a menos em pessoal e encargos sociais;
• R$ 1,8 bilhão a menos em BPC/Loas;
• R$ 1,1 bilhão a menos em subsídios, subvenções e Proagro;
• R$ 100 milhões a menos em outras despesas.

Reajuste do benefício

O Bolsa Família terá reajuste de cerca de 15%, com o benefício mínimo passando de R$ 600 para R$ 691. A média paga às famílias deve subir de R$ 691 para R$ 777. O impacto estimado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e de cerca de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo o relatório, a revisão das despesas obrigatórias permitiu acomodar o aumento dentro da programação fiscal.

“O fato é que a gente só liberou o reajuste do programa pela inflação nos termos que a lei autoriza, quando realmente a gente estava com os dados em mãos e teve clareza que, em particular, a Previdência sofreria uma queda na projeção. Não quer dizer uma redução de despesa, mas uma redução da projeção de crescimento da despesa da Previdência”, afirmou Bruno Moretti.

Espaço no Orçamento

Com a redução do bloqueio, parte dos recursos que estavam retidos foi liberada. Ao mesmo tempo, foi criado um contingenciamento de R$ 13,6 bilhões, diante da piora das projeções para a arrecadação e do risco de descumprimento da meta fiscal. O relatório informou que os recursos liberados seriam distribuídos entre diferentes ministérios, caso o governo não tivesse decidido priorizar o reajuste do programa social.

“Esses recursos seriam desbloqueados de qualquer forma, seriam pulverizados para outros ministérios, e, quando tivemos segurança de que realmente esse nível de despesas ficaria abaixo do que era previsto, houve a decisão de governo, a meu ver consciente e correta, de priorizar a parcela da sociedade mais vulnerável que estava precisando dessa recomposição do Bolsa Família”, afirmou Rogério Ceron.

“A partir do ano que vem, entra em voo de cruzeiro”, disse Rogério Ceron sobre a recuperação de parte da arrecadação com dividendos.

Diferença entre bloqueio e contingenciamento

• Bloqueio: ocorre quando há aumento ou risco de aumento das despesas obrigatórias e é necessário respeitar o limite de gastos do arcabouço fiscal.
• Contingenciamento: é adotado quando a estimativa de receitas cai e é necessário preservar o cumprimento da meta de resultado primário.

Os dois mecanismos podem ocorrer simultaneamente, como aconteceu no quarto bimestre de 2026. No caso atual, a redução do bloqueio foi parcialmente compensada pelo novo contingenciamento, mantendo em R$ 16,1 bilhões o total de despesas sob contenção.

Déficit e receitas

O relatório também elevou a previsão para o déficit efetivo das contas públicas em 2026. O resultado negativo projetado passou de R$ 52 bilhões para R$ 80,9 bilhões, sem considerar despesas que podem ser abatidas do cálculo da meta fiscal. Após as deduções permitidas pelas regras fiscais de precatórios e de gastos com saúde, educação e defesa, o resultado projetado passou de superávit de R$ 10,8 bilhões para déficit de R$ 13,6 bilhões. Esse resultado levou o governo a adotar, pela primeira vez no ano, um contingenciamento.

A previsão de receitas primárias totais foi reduzida de R$ 3,237 trilhões para aproximadamente R$ 3,222 trilhões. A receita líquida, que desconta as transferências da União para estados e municípios, caiu de R$ 2,594 trilhões para cerca de R$ 2,587 trilhões. Ao mesmo tempo, a estimativa para as despesas totais aumentou de R$ 2,646 trilhões para cerca de R$ 2,668 trilhões.

Entre os fatores que pressionaram as contas está a redução da expectativa de arrecadação. A projeção para as receitas primárias caiu R$ 15,7 bilhões em relação ao relatório anterior, e a arrecadação do Imposto de Renda teve uma revisão negativa de R$ 13,1 bilhões, influenciada principalmente pela frustração na cobrança sobre lucros e dividendos.

Próximos passos

O detalhamento do impacto por ministério deverá ser publicado até 30 de setembro, por meio de decreto. Depois da publicação, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar quais programações serão bloqueadas ou contingenciadas. Para 2027, o governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional as alterações necessárias no Orçamento para acomodar o impacto anual do reajuste do Bolsa Família.