Governo libera 1,9 mil imóveis para moradia popular e serviços públicos

O Ministério da Gestão anunciou a destinação de cerca de 1,9 mil imóveis da União. A medida beneficia famílias com moradias e amplia equipamentos de saúde e educação pelo país.

No dia 11 de junho de 2026, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que cerca de 1,9 mil imóveis de propriedade da União estão em processo de destinação. Essa iniciativa visa à regularização fundiária em áreas urbanas e rurais, construção de moradias populares, transformação em equipamentos de saúde e educação, além da venda no mercado imobiliário. O objetivo é compor um fundo de investimentos administrado pelo governo.

Essas ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que se consolidou como uma ferramenta importante para o mapeamento e destinação social de imóveis e áreas públicas federais. Durante um evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de ministros, gestores municipais e representantes de movimentos sociais, apresentou um balanço das ações do programa desde 2023.

“Você pega o centro velho de São Paulo, o centro velho do Rio de Janeiro, de Salvador, de Recife, todas essas capitais, têm prédios abandonados, casas abandonadas, lojas abandonadas. Muitas vezes são abandonadas com processos na Justiça”, afirmou o presidente, ressaltando a importância de buscar uma função social para áreas públicas ociosas.

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as destinações realizadas desde 2023 têm potencial para beneficiar cerca de 400 mil famílias em todos os estados do Brasil. As áreas destinadas somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, o que equivale a aproximadamente três vezes o tamanho do Distrito Federal.

“Estamos transformando imóveis abandonados em moradias, em títulos de propriedade, em escolas, em hospitais, em oportunidades. O patrimônio da União voltou a cumprir sua função social e socioambiental”, destacou a ministra Esther Dweck.

A ministra explicou que os imóveis não se restringem a casas ou apartamentos, mas envolvem áreas extensas que abrangem bairros inteiros. A SPU identificou 370 áreas da União onde há ocupação habitacional ainda não titulada. Esses processos envolvem parcerias com estados e prefeituras, que atuam na urbanização do território, parcelamento dos imóveis, identificação de famílias e registro em cartório.

Cerca de R$ 200 bilhões do PAC Periferia Viva estão sendo disponibilizados para custear a titulação, incluindo os custos cartoriais. Das 370 áreas, 129 já contam com parcerias entre o governo federal e os municípios para viabilizar a regularização, segundo informações da ministra.

Ela também destacou que em cidades como Belém, aproximadamente 15 bairros poderão ter suas casas completamente regularizadas em nome das famílias ocupantes. Além disso, 68 imóveis foram destinados para hospitais, unidades básicas de saúde e unidades de assistência social. Outros 141 imóveis, até então ociosos, estão sendo transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais.

Outra parceria permitiu o repasse de 196 áreas da União para comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas. Glebas federais com centenas de hectares, aeroportos abandonados e galpões em zonas urbanas também foram incluídos no programa. O presidente Lula mencionou um galpão do antigo Instituto Central do Café, que está sendo considerado para destinação desde 2009.

“Isso para mim é um sonho, poder entregar ao povo da Vila Carioca esse armazém”, comentou Lula sobre a importância do local para a comunidade.

A destinação do imóvel ainda requer um tempo adicional. Após a liberação do repasse da propriedade, um projeto arquitetônico para múltiplos usos da área será apresentado e discutido com os moradores do bairro por meio de consultas públicas. A expectativa do governo é que o local sirva como um equipamento híbrido, com centro cultural e áreas de lazer.

O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, enfatizou que o governo federal dá exemplo ao transformar “abandono em dignidade”. Ele ressaltou a desigualdade histórica no Brasil, onde há mais casas desocupadas do que pessoas sem moradia.