O governo federal anunciou a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel destinado ao uso rodoviário. A medida foi publicada nesta segunda-feira, 29 de junho de 2026, e visa atender a uma demanda urgente no setor de transporte.
A medida provisória, que estabelece essa ação, é vinculada à Medida Provisória nº 1.349, de 2026, a qual também aborda o apoio ao mesmo tipo de combustível. Este recurso será gerido pelo Ministério de Minas e Energia, com a execução sendo realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O crédito extraordinário é uma ferramenta prevista na Constituição para lidar com despesas que exigem resposta rápida e que não podem ser previstas no orçamento regular. Neste caso específico, os recursos serão utilizados em todo o território nacional, com o intuito de garantir o abastecimento de diesel e minimizar os impactos no mercado.
Além disso, a norma estabelece que a totalidade dos recursos, que são considerados despesas primárias do orçamento fiscal, será destinada unicamente à finalidade de subsidiar a importação do combustível. Essa medida é crucial para assegurar que o transporte rodoviário continue operando de maneira eficiente e sem interrupções.
A iniciativa é parte de um esforço maior do governo para lidar com questões relacionadas ao abastecimento e à volatilidade dos preços dos combustíveis, especialmente em um contexto onde o setor produtivo depende fortemente do diesel para suas operações. O governo reforça que a disponibilização desse crédito visa mitigar os efeitos adversos que a escassez de combustível pode causar na economia nacional.
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