Governo mantém aumento de tarifas para veículos elétricos e cria cota zerada

O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a manutenção do cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Contudo, uma nova cota de importação com alíquota zero foi aprovada para modelos desmontados e semidesmontados.

A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de julho do próximo ano, terá validade de seis meses e contempla um limite de US$ 463 milhões em veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down), permitindo a montagem final dos automóveis no Brasil.

A partir de julho, as tarifas de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) serão elevadas para 35%. Já os modelos desmontados (CKD) continuarão com uma alíquota de 14% até o fim de 2026, passando também para 35% em janeiro de 2027.

A nova cota com imposto zerado terá o mesmo valor do mecanismo que estava em vigor até janeiro deste ano. Para veículos que ultrapassarem o limite autorizado, as tarifas estabelecidas pelo cronograma oficial continuarão em vigor.

Importante ressaltar que a decisão não abrange veículos eletrificados totalmente montados, que permanecem sujeitos às regras de tributação previamente estabelecidas.

Em comunicado, o Gecex defendeu que a medida busca alinhar a política comercial a iniciativas voltadas à renovação da frota, ao incentivo à inovação e à redução das emissões de carbono no setor automotivo. O órgão enfatizou que os veículos eletrificados são essenciais para a descarbonização da cadeia automotiva brasileira e para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.

No entanto, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou sua preocupação em relação à decisão. A entidade manifestou que a manutenção das cotas de importação com alíquota zero pode prejudicar fabricantes que operam no país, assim como os trabalhadores e as empresas nacionais de autopeças.

A Anfavea também relatou que diversas manifestações de sindicatos, entidades empresariais e representantes da indústria indicam potenciais impactos negativos sobre a produção local, levantando um debate importante sobre as consequências dessa nova política comercial.