Proposta ao Congresso destina R$157,1 bi ao Bolsa Família, abaixo de 2026 e 2025. O benefício mínimo fica em R$600; congelamento ocorre enquanto equipe econômica tenta conter despesas e deixa debate ao Congresso.
Enviada nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, a proposta de Orçamento para 2027 não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto reservou R$ 157,1 bilhões para o programa social, valor inferior aos R$ 158,6 bilhões previstos para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões destinados em 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanece em R$ 600 por família. O congelamento dos valores ocorre em meio ao esforço da equipe econômica para conter o crescimento das despesas obrigatórias e transfere ao Congresso Nacional a discussão sobre uma eventual correção dos valores durante a tramitação do Orçamento.
Recursos reservados
- 2027: R$ 157,1 bilhões
- 2026: R$ 158,6 bilhões (previstos)
- 2025: R$ 167,2 bilhões (destinados)
A legislação do programa prevê que os valores podem ser corrigidos em um intervalo de até dois anos. Na interpretação do governo, porém, a regra autoriza a revisão, mas não determina que ela seja obrigatória. Assim, a correção do benefício ficará sujeita às deliberações do Congresso durante a tramitação do projeto orçamentário.
Benefícios adicionais
- R$ 150 por criança de até 6 anos
- R$ 50 por gestante
- R$ 50 por jovem de 7 a 18 anos incompletos
- R$ 50 por bebê de até 6 meses
Além do benefício mínimo, o programa prevê pagamentos adicionais conforme a composição da família. Os adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.
Para ter direito ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa da família deve ser até R$ 218. Também é necessário manter o Cadastro Único atualizado e cumprir as condicionalidades previstas nas áreas de saúde e educação.
Em agosto, o programa alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias. No mesmo período de 2025, eram aproximadamente 19,2 milhões de famílias atendidas. O número de beneficiários, portanto, permaneceu próximo ao registrado no ano anterior, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
A decisão de manter os valores sem correção ocorreu em um cenário de maior pressão sobre as contas públicas. O governo previu redução nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta limitar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares poderão discutir alterações na previsão orçamentária e pressionar por uma eventual recomposição dos benefícios.
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