O governo federal está avaliando a possibilidade de elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo Moretti, a proposta deverá ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década, período em que o teto do MEI não sofreu reajustes.
A mudança no valor do teto está prevista para ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028. Essa estratégia visa evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas do país.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, declarou Moretti.
O ministro também garantiu que todas as ações serão realizadas com responsabilidade fiscal. Ele ressaltou a importância de fazer a mudança de forma escalonada, de modo que o impacto nas contas públicas seja absorvido adequadamente.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou Moretti.
Essa possível atualização do teto do MEI é um tema relevante, considerando que a categoria desempenha um papel importante na economia nacional. Os microempreendedores individuais são responsáveis por uma parte significativa da geração de empregos e renda, e a revisão do teto pode trazer benefícios diretos a esses trabalhadores.
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