Relatório Bimestral enviado ao Congresso em 24 de julho atualiza o rombo nas contas públicas para R$ 52 bilhões. A revisão considera efeitos dos precatórios, segundo acordo firmado em 2023 com o STF.
A previsão de déficit primário para o ano de 2026 foi ajustada e agora soma R$ 52 bilhões, uma redução em relação à estimativa anterior de R$ 60,3 bilhões. Esse novo valor foi divulgado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução do Orçamento e foi enviado ao Congresso Nacional na data de hoje, 24 de julho de 2026.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo, sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. A nova estimativa leva em conta os precatórios, que, segundo acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF), estão fora da meta fiscal até este ano. Além disso, alguns gastos com áreas como defesa, saúde e educação também foram excluídos da meta fiscal por determinação legal.
Com a inclusão dos precatórios e das despesas fora do arcabouço fiscal, a previsão de gastos excluídos da meta de resultado primário está em R$ 62,8 bilhões, comparado a R$ 64,4 bilhões no relatório anterior.
O impacto total da estimativa de déficit primário tem uma relação direta com o endividamento do governo. Contudo, ao desconsiderar os precatórios e as exceções do arcabouço fiscal, a previsão é de um superávit primário de R$ 10,8 bilhões. O superávit primário é entendido como a economia gerada pelo governo para pagamento dos juros da dívida pública.
Devido à previsão de superávit, o governo não implementou contingenciamento de verbas no Orçamento deste ano. O relatório também indicou que os Ministérios da Fazenda e do Planejamento desbloquearam R$ 5,7 bilhões.
O bloqueio é necessário para que se cumpram os limites de gastos estabelecidos no arcabouço fiscal, porém não está vinculado à meta de resultado primário. Após a liberação dos R$ 5,7 bilhões, o total bloqueado do Orçamento de 2026 foi reduzido de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
O relatório bimestral ainda prevê um aumento de R$ 12,3 bilhões nas receitas líquidas, em comparação ao valor previamente aprovado no Orçamento de 2026. Essa alta é atribuída, principalmente, ao aumento na arrecadação do Imposto de Renda, impulsionado pela inflação decorrente do início do conflito no Oriente Médio.
A equipe econômica também espera um crescimento de R$ 4 bilhões nas despesas totais, com variações significativas nas despesas obrigatórias, incluindo um aumento de R$ 3,4 bilhões em gastos com saúde e um acréscimo de R$ 1,6 bilhão em abonos e seguros-desemprego.
Além disso, as receitas administradas pelo Fisco, que englobam tributos, apresentaram variações relevantes, como um aumento de R$ 12,7 bilhões no Imposto de Renda e R$ 5,6 bilhões na Cofins. Por outro lado, houve uma redução de R$ 4,3 bilhões nas receitas não administradas, refletindo ajustes nas estimativas de receitas provenientes de fontes como exploração de recursos naturais e concessões.
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