O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu que, por mais dois meses, as exportações de petróleo bruto e minerais betuminosos continuarão a ser tributadas com uma alíquota de 12%. A decisão foi tomada na quinta-feira, dia 9 de julho de 2026, e anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
A medida terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, levando em conta a evolução do cenário internacional. O governo justificou a prorrogação do imposto devido à deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio, especialmente em decorrência das tensões entre Estados Unidos e Irã e os recentes episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
“A manutenção da alíquota busca preservar o abastecimento do mercado interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional”, informou o Mdic em nota.
Segundo o ministério, a decisão visa assegurar condições adequadas de refino no Brasil, protegendo o mercado interno de um possível desabastecimento de combustíveis. Esta medida temporária foi implementada em resposta às mudanças nas condições externas, especialmente devido à recente escalada das tensões no Oriente Médio.
O imposto sobre a exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória editada em março, que tinha como objetivo compensar a redução de tributos federais sobre o diesel, uma ação do governo para atenuar os impactos da alta internacional dos combustíveis, provocada pelo conflito na região.
Vale destacar que a referida medida provisória perderia a validade na data da decisão, mas, como se trata de um tributo regulatório, o Gecex pôde manter a alíquota por meio de uma decisão administrativa, sem necessidade de aprovação do Congresso Nacional.
Inicialmente, a equipe econômica planejava uma redução gradual do imposto, com a expectativa de zerá-lo, caso os preços internacionais do petróleo se mantivessem em um nível mais baixo. Contudo, essa estratégia foi revista com o aumento das tensões entre Estados Unidos e Irã, o que pressionou as cotações internacionais da commodity.
Recentemente, o barril do petróleo Brent voltou a se aproximar da marca de US$ 80, refletindo as preocupações do mercado sobre possíveis interrupções no fornecimento global. O Estreito de Ormuz, onde cerca de 20% do petróleo comercializado no mundo transita, continua sendo um ponto crítico nessa dinâmica.
Na mesma data, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, mencionou que o governo está reavaliando o cronograma para a retirada de subsídios relacionados aos combustíveis. A mudança no cenário internacional exige cautela antes de qualquer nova alteração na política adotada para o setor.
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