INSS inicia pagamento de R$ 874 milhões a 149,5 mil pescadores em julho

No dia 7 de julho, aproximadamente 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber um total de R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará esses recursos àqueles que tiveram o direito ao benefício reconhecido e aguardavam a liberação dos valores.

O pagamento será realizado em uma parcela única e abrangerá pedidos referentes a períodos de defeso anteriores a 2026. O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, conhecido como defeso. Esta restrição visa proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira.

“Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa”, afirmou o INSS.

Para ter direito ao pagamento, os pescadores precisam ter solicitado o benefício dentro do prazo legal, atendido aos requisitos exigidos e ter o pedido aprovado pelo INSS. Segundo as informações divulgadas, esses trabalhadores estavam apenas aguardando a autorização para o pagamento, que agora foi liberada.

A possibilidade de realização desses pagamentos foi viabilizada pela publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, em caráter excepcional, a liberação dos benefícios referentes a períodos de defeso anteriores a 2026.

Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Aqueles que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar pendências devem acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.

O INSS informou que os requerimentos que estão em fase de análise ou regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.

A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, que é responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.