Em um alerta importante, o Itamaraty expressou preocupações sobre a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos no Brasil. Esta declaração foi emitida em resposta a requerimentos de informações de deputados federais, destacando a recente classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas.
O documento mais recente, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, foi enviado ao Congresso no dia 1º de julho. Nele, o chanceler enfatiza que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”, em resposta ao requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
“A classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, reiterou o ministro.
Em maio, os Estados Unidos classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Recentemente, o Departamento do Tesouro dos EUA sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de vínculos com o PCC. Essa ação gerou um debate sobre as consequências dessa classificação, que pode ter impactos significativos na economia e na soberania do Brasil.
O chanceler Mauro Vieira também destacou que não houve comunicação formal por parte dos Estados Unidos ao Brasil sobre a intenção de designar as facções criminosas como terroristas. Ele acredita que essa classificação não traz benefícios para a segurança mútua entre os países.
Além da resposta enviada ao deputado Evair Vieira, o ministro já havia alertado em um documento datado de 29 de maio, direcionado ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), sobre o risco de uso de força militar pelos EUA em território brasileiro. O ministro argumentou que, no plano estratégico e econômico, essa reclassificação poderia militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevando os custos de compliance das empresas e do sistema financeiro nacional, além de penalizar atividades lícitas.
“Trata-se, portanto, de medida que tem impactos relevantes sobre a soberania do Brasil”, afirmou o chanceler.
Mauro Vieira também ressaltou que os termos amplos aplicados na legislação de contraterrorismo dos EUA podem acarretar sérias implicações para cidadãos brasileiros nas esferas financeira, migratória e penal, além do risco potencial de uso da força militar. Ele expressou preocupação de que essa classificação possa prejudicar a cooperação entre as forças policiais dos dois países, confundindo dois fenômenos distintos: o crime organizado e o terrorismo.
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