A Justiça Federal arquivou a ação penal contra uma estudante de veterinária, que tinha sido acusada de transfobia após publicações nas redes sociais sobre sexo biológico. Em 2020, Isadora Borges fez publicações na rede social X (antigo Twitter) em que afirmou que pessoas trans mantêm o sexo biológico de nascimento, mesmo após tratamentos hormonais ou cirurgias. As declarações levaram Erika Hilton a apresentar uma denúncia, o que levou o Ministério Público Federal a abrir um processo criminal por suposta prática de transfobia.
Agora, Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) concedeu habeas corpus e determinou o trancamento definitivo da ação penal. Os desembargadores entenderam que as postagens analisadas não configuram crime, por não apresentarem incitação à violência ou à discriminação.
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