A Prefeitura de Aracaju, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma importante decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em relação aos repasses da outorga da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso). O tribunal decidiu, em 3 de junho de 2026, que os recursos, que somam mais de R$ 220 milhões, devem continuar sendo transferidos ao município, após um recurso apresentado contra uma decisão anterior da 3ª Vara Federal.
No recurso, a Prefeitura argumentou que o bloqueio dos valores poderia comprometer investimentos significativos, superiores a R$ 300 milhões, em obras de infraestrutura na zona de expansão da capital sergipana. Além disso, a PGM destacou que essa situação impactaria diretamente a manutenção de serviços públicos, essenciais para a população local.
A análise do caso foi realizada pela 4ª Turma do TRF5, que manteve a decisão provisória do desembargador Manoel Erhardt, proferida em setembro de 2025. Essa decisão permite que os repasses continuem, garantindo a execução de projetos e serviços voltados à comunidade.
“Essa decisão garante que os recursos da concessão continuem sendo depositados na conta do município, que é responsável pela prestação dos serviços públicos na área e pela execução das obras de infraestrutura”, explicou Matheus Brito, procurador do município. Ele acrescentou que a decisão foi unânime e que a discussão sobre a divisão dos valores não está relacionada ao processo que originou a decisão judicial anterior.
Com essa determinação, os repasses destinados a Aracaju estão assegurados, permitindo a continuidade de obras públicas e investimentos na infraestrutura da cidade. A Procuradoria-Geral do Município tem se mostrado proativa na defesa dos interesses da capital e na garantia de recursos fundamentais para a execução de projetos que beneficiam a população.
Entre as iniciativas em andamento, a Prefeitura de Aracaju destaca o programa Aracaju Cidade do Futuro, que contempla obras estruturantes na Zona de Expansão. O programa prevê um investimento total de R$ 165 milhões em ações de macrodrenagem e urbanização, beneficiando os bairros Mosqueiro e Areia Branca.
Uma parte significativa desse investimento é proveniente de um empréstimo de US$ 84 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). O projeto inclui, entre outras ações, a construção de canais de drenagem, ciclovias, novas avenidas, pavimentação de vias, o plantio de 6.500 árvores e a desapropriação de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas necessárias para a realização das obras.
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