Lula e líderes do Congresso fecham pauta para votação concentrada

Após almoço no Palácio da Alvorada, Lula acertou com Davi Alcolumbre e Hugo Motta a lista de votações para o esforço concentrado da próxima semana. Entram PECs sobre fim da escala 6×1 e Segurança Pública, além da MP 1357/26 que suspende a cobrança de 20% sobre importação de blusinhas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva acertou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votação para o esforço concentrado do Congresso Nacional marcado para a próxima semana. O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite do presidente.

Pautas definidas

• PECs: votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6×1 e da Segurança Pública.
• MP 1357/26: fim da chamada taxa das blusinhas (suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50).
• Minerais críticos: votação do projeto que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).
• Redata: votação do PL 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter.

O esforço concentrado foi marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro e, segundo o presidente, tem foco nas pautas prioritárias para a sociedade brasileira. Ao final do almoço, o presidente destacou a importância de priorizar as matérias que, na avaliação dele, são de interesse do povo.

“O que é importante que a gente tenha a dimensão do que é prioritário, e votar essas coisas que vocês vão colocar na pauta é uma prioridade do povo brasileiro”.

No entendimento firmado entre as Casas, a Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória 1357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto prevê a suspensão da cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

“A MP vence no meio de setembro. É uma vitória não apenas das pessoas que compram nessas plataformas. Muitas indústrias brasileiras fornecem por essas plataformas produtos que são vendidos por empresas brasileiras. É uma medida que será importante para nossa economia”.

O Senado, por sua vez, terá de deliberar sobre a PEC 221/19 (fim da escala 6 x 1), a PEC 18/25 (Segurança Pública), o PL 278/26 (Redata) e o PL 2780/24 (Minerais Críticos e Estratégicos), além de designar o relator da MP que trata da taxa das blusinhas.

“Se o Senado votar a PEC da Segurança Pública, eu vou imediatamente criar o Ministério da Segurança e discutir o orçamento, para que a gente possa, definitivamente, pactuar com estados e municípios o tipo de segurança que a gente vai querer nesse país”.

O presidente chamou atenção para a complexidade das votações do Redata e do projeto sobre minerais críticos, afirmando que há interesse estrangeiro sobre riquezas ainda sem regulamentação e citando expectativa de investimentos no caso do Redata.

“Já tem muita gente estrangeira comprando aquilo que ainda nem regulamos. Essa riqueza é do Brasil e temos de garantir que se transforme em uma coisa que faça o povo brasileiro sonhar”.

O presidente do Senado afirmou que o encontro foi uma conversa institucional sobre agendas que demandam deliberação do Congresso e ressaltou a capacidade de buscar soluções sem considerar filiação partidária ou posição ideológica.

“A nossa relação, com o Hugo Motta, com o senhor, enquanto presidente do Brasil, tem dado muitos frutos positivos ao povo brasileiro. Temos a capacidade, com a compreensão do tamanho das nossas responsabilidades, de darmos as soluções aos problemas que a sociedade espera de nós, sem pensarmos em filiação partidária ou posição ideológica”.

Alcolumbre anunciou ainda que as relatorias das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública serão apresentadas antes do início das votações do esforço concentrado. Ele afirmou que a tramitação da MP da taxa das blusinhas, do Redata e do projeto de minerais críticos terá ritmo acelerado, com previsão de votação na próxima semana.

“Na semana que vem, no tempo curto do esforço concentrado, vamos encaminhar essa matéria (fim da taxa das blusinhas) para que o senhor presidente possa sancionar”.

Sobre o projeto de Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi informado que o Executivo encaminhou texto que terá prioridade, apesar de existir projeto semelhante em tramitação no Senado.

“É o governo brasileiro quem sabe o que está passando hoje, inclusive em alguns estados do Brasil, de outros países estarem vindo comprar as nossas riquezas, já que não temos uma legislação clara para nos proteger”.