Uma realidade invisível persiste no país: milhares de internados aguardam mudanças que a lei já determinou. Resolução do CNJ exige fechamento dessas instituições, mas a transformação ainda é lenta.
No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, popularmente conhecidos como manicômios judiciários. Esses pacientes enfrentam transtornos mentais e entraram em conflito com a lei.
Essas internações vão de encontro à Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que estipula o fechamento desses manicômios e estabelece novas diretrizes para o tratamento das pessoas consideradas inimputáveis pela Justiça, que necessitam cumprir medida de segurança devido a questões de saúde mental.
O programa Caminhos da Reportagem, que será exibido hoje, às 23h, na TV Brasil, irá discutir a realidade dos manicômios judiciários, bem como os desafios enfrentados na aplicação da resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes durante o processo de desinstitucionalização.
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, exceto em casos de internações curtas durante crises. Inspirada em modelos de sucesso, como o da Itália, a legislação visa criar ambientes de tratamento que promovam a inclusão e o cuidado, ao invés da exclusão. Segundo Paulo Amarante, pesquisador da Fiocruz, a aplicação da lei ainda é mais evidente no setor de saúde.
Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público criticaram a determinação de fechamento das unidades penais, ajuizando ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro conseguiram liminares que permitem a continuidade das instituições, alegando a falta de estrutura na rede pública de saúde para atender essas pessoas.
“A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”, pondera a defensora pública Ana Cristina Duarte, que atua no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói.
De acordo com a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível perceber “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários caiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025. Até o momento, seis estados já fecharam seus manicômios judiciários: Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás.
“Esses espaços juntam o pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias. Pessoas que deveriam estar recebendo o cuidado em saúde mental com o estabelecimento de medidas terapêuticas para que pudessem ser reinseridas na sociedade, acabavam recebendo castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”, afirma Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A última inspeção nacional nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, realizada pelo CFP, revelou diversas violações de direitos. Adilson Nogueira do Amaral compartilha sua experiência ao ter passado um ano e cinco meses em um hospital penal no estado do Rio. Ele relembra:
“Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”.
Hoje, Adilson é compositor de blocos de carnaval ligados aos centros de Atenção Psicossocial (Caps), onde realiza seu tratamento. Ele expressa sua arte dizendo:
“Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”.
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