O movimento entregou aos candidatos à Presidência e aos governos estaduais dois documentos com propostas de políticas públicas. As metas abrangem educação, saúde, primeira infância e o enfrentamento das violências.
Organizações da sociedade civil entregaram aos candidatos à Presidência da República e aos governos dos estados propostas de políticas públicas e metas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. O movimento, chamado Agenda 227, reúne mais de 520 entidades de diferentes áreas e apresentou dois documentos distintos: um destinado aos candidatos à Presidência e outro aos candidatos aos governos estaduais.
Ambos os documentos trazem sugestões para áreas como educação, saúde, primeira infância, enfrentamento das violências e profissionalização. As propostas procuram orientar prioridades de governo e medidas concretas para ampliar o acesso a serviços públicos e reduzir desigualdades que afetam crianças e adolescentes em diferentes contextos.
O material destaca que crianças e adolescentes de vários perfis — como negros, indígenas, imigrantes, residentes nas regiões Norte e Nordeste e nas periferias urbanas — estão mais expostos à pobreza, insegurança alimentar, violência, baixa oferta de serviços públicos e riscos climáticos. O documento direcionado aos candidatos à Presidência ressalta a distância que ainda existe para a efetivação do princípio constitucional da prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes.
“Essa realidade evidencia que ainda há uma distância significativa a ser percorrida para alcançarmos o que determina a Constituição Federal – a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes – para toda a população de 0 a 17 anos”
O objetivo declarado da Agenda 227 é sugerir políticas que promovam a democratização da saúde, da educação e da segurança para todas as crianças e adolescentes do país, além de medidas para combater o preconceito por gênero, cor, origem e classe social. As propostas incluem ações de prevenção, ampliação de serviços básicos, fortalecimento institucional e metas de planejamento para os próximos mandatos.
“A experiência recente demonstra que avanços consistentes são possíveis quando há cooperação entre os entes federativos, definição clara de prioridades e fortalecimento das capacidades institucionais”
O nome Agenda 227 é inspirado no Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente os direitos à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à dignidade e ao respeito, entre outros. A proposta pretende traduzir esse comando constitucional em metas e indicadores a serem considerados pelos programas de governo.
Entidades integrantes
- Aliança Nacional LGBTI+
- Andi – Comunicação e Direitos
- Childhood Brasil
- Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças
- Coalizão pela Socioeducação
- Fundação Itaú
- Geledés – Instituto da Mulher Negra
- Instituto Alana
- Instituto Liberta
- RNPI – Rede Nacional Primeira Infância
- United Way Brasil
As propostas entregues pelos signatários da Agenda 227 buscam influenciar programas e compromissos de campanha e de gestão, propondo metas mensuráveis e ações articuladas entre União, estados e municípios para reduzir vulnerabilidades e ampliar a garantia dos direitos da população de 0 a 17 anos.
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