Milei tenta aprovar maior compra de terras por estrangeiros

O governo de Javier Milei volta ao Senado nesta quinta (6) para tentar alterar os limites de compra de terras por estrangeiros. O projeto enfrenta forte resistência da oposição e convocação de protestos.

O governo de Javier Milei tenta novamente, nesta quinta-feira (6), votar no Senado um projeto de lei que altera os limites para a compra de terras na Argentina por estrangeiros. A proposta gera polêmica, com a oposição e setores sociais acusando o governo de “entreguismo” e convocando protestos para o momento da votação.

Atualmente, existe um limite de 15% para a compra de terras por estrangeiros em níveis nacional, provincial e municipal. O Senado argentino vinha resistindo à proposta original da Casa Rosada, que buscava eliminar completamente essa restrição.

Devido à dificuldade em avançar com a matéria, o governo de Milei apresentou, na última terça-feira (4), uma proposta mais moderada, que amplia o limite para 25% por província do país. Essa mudança busca facilitar a atração de investimentos internacionais, especialmente no setor agrícola, considerado um dos principais motores da economia argentina.

Em julho, o governo tentou votar a proposta no Senado, mas a falta de apoio resultou na retirada do projeto de pauta. O governo defende que o fim do limite estabelecido pela legislação de 2011 é necessário para não desincentivar investimentos. Um comunicado do governo aponta que a legislação atual implica uma limitação que não protege, mas condiciona o investimento internacional.

“A legislação implicava uma limitação irrazoável que, longe de constituir uma verdadeira proteção, levava a um condicionamento e desincentivo ao investimento internacional”, afirma o comunicado.

Desde que assumiu o poder, em dezembro de 2023, Milei já havia tentado derrubar essa restrição por decreto presidencial, mas a ação foi suspensa pelo Poder Judiciário, levando o governo a buscar a mudança por meio legislativo.

A organização não governamental Observatório de Terras da Argentina, que se opõe à mudança, estima que quase 5% das terras do país estão sob controle de estrangeiros, totalizando cerca de 13 milhões de hectares. Esse número é comparável à área da Inglaterra.

Segundo o observatório, 36 departamentos já superam o limite legal de 15%, incluindo locais como Lácar e General Lamadrid, onde a porcentagem de terras em mãos estrangeiras ultrapassa 50%.

“Esta reforma visa facilitar dinâmicas de apropriação e concentração que podem envolver o controle sobre extensas áreas de terra e recursos naturais estratégicos”, afirmam os especialistas da ONG.

A proposta do governo também faz parte de um pacote legislativo mais amplo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada, que inclui medidas que aceleram processos de despejo e dificultam expropriações estatais.

O governo Milei argumenta que a mudança não afetaria a soberania nacional, pois a venda de terras para Estados estrangeiros continuaria proibida, permitindo apenas a compra por iniciativa privada.