O Congresso Nacional e o governo federal estão próximos de concluir as negociações sobre a proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário. A informação foi compartilhada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante uma entrevista na Rádio Gaúcha, nesta quinta-feira, 9 de julho de 2026.
Durigan destacou que as discussões sobre a dívida rural com representantes do setor vêm ocorrendo há mais de um ano. Ele afirmou:
“Entendo e tenho dito que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país.”
O ministro informou que o texto da medida deve ser publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. É importante ressaltar que, por lei, qualquer medida provisória entra em vigor imediatamente após sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em um prazo de até 120 dias.
Durante a entrevista, Durigan adiantou alguns pontos que estão em discussão entre o Poder Executivo, o Congresso e os representantes do agro. Um dos principais pontos é a proposta de um prazo de dez anos para que os produtores rurais afetados por crises climáticas possam saldar suas dívidas. O ministro comentou sobre essa proposta:
“Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre demandou dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos estudando estender o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”
Ele também explicou que os produtores que enfrentaram perdas significativas devido a fenômenos climáticos severos, como inundações e estiagem, deverão comprovar essas dificuldades. Durigan afirmou:
“Não podemos admitir que dinheiro público sirva de auxílio para quem não comprove perdas.”
Além disso, os produtores prejudicados terão um período de carência de até dois anos para iniciar o pagamento das dívidas renegociadas. A proposta da MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF para grandes produtores. Para os agricultores afetados pela volatilidade do mercado, a renegociação poderá incluir dívidas de até R$ 4 milhões, caso a proposta seja aprovada.
Outro ponto em discussão são as taxas de juros. Durigan mencionou que uma das propostas é a seguinte: 6% ao ano para pequenos agricultores, 9% para médios e, no máximo, 12% para grandes agricultores.
“Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país,”
disse o ministro. Ele também alertou que, se aprovadas, as mudanças trarão um custo adicional de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano, totalizando mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Durigan ainda comentou sobre a sugestão de criar um fundo garantidor para o setor agrícola, inspirado no fundo garantidor utilizado pelo setor bancário. Ele concluiu sua fala ressaltando a importância de novas regras para as instituições financeiras:
“Um dispositivo [legal, em debate] determina que [nas renegociações] os bancos deverão aceitar garantias dadas [pelos produtores] inadimplentes em operações anteriores.”
As discussões estão em andamento e o ministro expressou a urgência na aprovação da medida provisória, destacando que o setor agro precisa de soluções eficazes para enfrentar os desafios financeiros atuais.
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