MPF recomenda suspensão de licenças e obras na Zona de Expansão de Aracaju

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao município de Aracaju e a outros órgãos governamentais para a suspensão imediata das licenças ambientais e urbanísticas, bem como a paralisação das obras de prédios verticais com mais de quatro andares na Zona de Expansão da capital sergipana.

A medida foi tomada em decorrência de um inquérito civil que investiga os riscos ambientais e urbanísticos associados ao crescimento populacional acelerado na região, que é reconhecida por sua fragilidade ecológica. A Zona de Expansão é considerada uma área de adensamento restrito, conforme o Plano Diretor de Aracaju, e abriga ecossistemas sensíveis como lagoas naturais, manguezais, dunas e restingas, além de estar próxima aos Rios Vaza Barris e Santa Maria.

No documento, o MPF observa que as obras de macrodrenagem e esgotamento sanitário realizadas por diferentes órgãos não levaram em consideração o impacto de novos condomínios verticais, o que pode resultar em problemas como alagamentos e riscos hidrológicos. A recomendação destaca que o licenciamento isolado de edifícios pode omitir os impactos cumulativos que essas construções causam ao meio ambiente.

Entre as providências sugeridas pelo MPF, estão a suspensão e o embargo imediato das obras, a proibição de novas licenças para a construção de prédios na área, a exigência de estudos de impacto ambiental mais abrangentes e a proteção da fauna e flora nativas. A recomendação também solicita que laudos técnicos sejam apresentados para comprovar que as novas construções não afetarão as lagoas naturais e a permeabilidade do solo.

“Os destinatários da recomendação têm um prazo de 15 dias para informar ao MPF se acatarão os termos propostos ou apresentar justificativas”, informou o órgão.

A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) declarou que está avaliando a recomendação do MPF e ressaltou que, conforme a Lei Complementar 140/2011, a competência para o licenciamento ambiental na capital é do município, que possui uma secretaria de Meio Ambiente estruturada para esse fim. A Prefeitura de Aracaju ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação do MPF.