Reunião do CTM expôs divisão entre cidades da região metropolitana. Enquanto três municípios avançam na licitação, Aracaju resiste e o Estado se abstém.
A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), realizada nesta sexta-feira, 12, trouxe à tona um novo impasse entre os municípios que compõem o sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante a reunião, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte público realizada em 2024, enquanto a Prefeitura de Aracaju manifestou-se contra a medida. O Governo do Estado, por sua vez, optou por se abster da decisão.
A discussão gira em torno da Concorrência nº 001/2024, que se destina à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. A Prefeitura de Aracaju acredita que a licitação foi anulada e, portanto, não deve produzir novos efeitos. Em contraste, municípios como Nossa Senhora do Socorro sustentam que a sentença que anula a licitação teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE), mantendo a validade do certame.
A reunião contou com a presença da prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa, e dos prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros), além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.
Durante a assembleia, Emília Corrêa expressou sua preocupação com a mudança de posicionamento de alguns municípios.
“Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.
A prefeita reiterou que Aracaju não dará continuidade à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, considerando que essa ação contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.
Ao final da reunião, Emília Corrêa informou que apresentará ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), na próxima segunda-feira, 15, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para um novo modelo de licitação do transporte coletivo.
A Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro, em nota, declarou que discorda da posição de Aracaju e defende que a licitação do transporte coletivo continua produzindo efeitos jurídicos.
“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão. Enquanto essa suspensão perdurar, a Concorrência nº 001/2024 e os contratos dela decorrentes produzem efeitos regularmente”, diz a nota.
A nota também destacou que a decisão pela emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do CTM, que inclui Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão. A prefeitura argumentou que essa medida pode facilitar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação, e afirmou que busca superar os impasses no sistema de transporte metropolitano, sempre respeitando as decisões judiciais e os contratos vigentes.
Por outro lado, a Prefeitura de São Cristóvão reafirmou, em nota, seu entendimento de que a licitação realizada em 2024 é legal, e que a emissão das ordens de serviço é uma consequência necessária para a execução dos contratos oriundos do processo licitatório. A gestão municipal também apontou que atualmente não há decisão judicial que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados à licitação.
A Prefeitura da Barra dos Coqueiros, até o momento, não se pronunciou sobre o assunto.
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