O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quinta-feira (9) que as empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão que se adaptar a novas regras mais rigorosas de publicidade. As normas serão publicadas nesta sexta-feira (10) e entrarão em vigor no dia 17 de julho. Essas medidas visam aumentar a conscientização sobre os riscos associados às apostas e proteger os consumidores.
Uma das principais determinações é que toda publicidade das empresas autorizadas deve conter mensagens de advertência, semelhantes às utilizadas em propagandas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. As campanhas publicitárias precisarão incluir alertas como:
“Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Segundo Durigan, a intenção é ampliar a conscientização da população sobre os perigos relacionados às apostas.
Além das advertências, uma segunda portaria, elaborada em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, introduz novas restrições às campanhas publicitárias das empresas autorizadas. Entre as proibições estão a apresentação das apostas como uma forma de investimento, a criação de um senso de urgência para estimular as apostas e o uso de comentaristas ou influenciadores que possam induzir o público a apostar.
O ministro ressaltou: “Todos os canais estão sujeitos a essas regras. Todo comentarista está proibido de induzir. Os comentaristas ou especialistas que comentam jogos ou mesas-redondas têm, para algumas pessoas, um tom de autoridade e, ao passar uma informação, também induzem ao jogo”.
Durigan ainda enfatizou que o governo pretende evitar que análises técnicas sejam utilizadas como estratégia de convencimento dos apostadores, afirmando que não é aceitável induzir consumidores a erro misturando opiniões de especialistas com sugestões de apostas.
As novas regulamentações também proíbem a divulgação de históricos de premiações que possam incentivar apostas, uma vez que, segundo o ministro, “quando se mostra o histórico de premiação, se oculta o histórico de perdas”. Ademais, as campanhas publicitárias não poderão ser direcionadas a crianças e adolescentes, uma vez que o governo estabelece uma política de tolerância zero a esse tipo de abordagem.
Durante a coletiva, Durigan reafirmou o compromisso do governo em combater as empresas que operam sem autorização no Brasil. Ele destacou que a publicidade de apostas ilegais não é permitida, e nenhum veículo de comunicação ou publicitário está autorizado a veicular campanhas de empresas irregulares. As empresas que não cumprirem as novas regras enfrentarão sanções administrativas, que podem incluir multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e até cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O ministro também apresentou um balanço das ações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor, informando que 56 mil sites de apostas ilegais já foram retirados do ar e cerca de 1 mil perfis de influenciadores foram derrubados. Além disso, aproximadamente 1 milhão de apostadores foram autoexcluídos por estarem em desacordo com as restrições legais.
A linha do tempo da regulamentação das apostas esportivas no Brasil inclui a autorização legal para funcionamento em 2018, a aprovação das regras gerais em 2023, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024, e o início da cobrança de outorgas em 2025. Em 2026, 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos ligados a apostas ilegais foram notificadas.
O objetivo das novas medidas é reduzir práticas publicitárias consideradas abusivas, aumentar a proteção ao consumidor e reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
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