O governo federal anunciou que o Enamed será exigência para o registro profissional de médicos. A medida vale para quem ingressar na graduação após a publicação da norma.
A partir de agora, os estudantes que se formarem em medicina precisarão comprovar desempenho satisfatório no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para se inscreverem no Conselho Regional de Medicina (CRM), condição essencial para o exercício legal da profissão de médico no Brasil.
A medida foi anunciada na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e entra em vigor imediatamente, embora a exigência de proficiência na prova só valerá para aqueles que ingressarem na graduação de medicina após a publicação da norma no Diário Oficial da União.
Manuel Palacios, presidente do Inep, explicou que a nova política de avaliação será um importante instrumento para monitorar a formação médica nas instituições de ensino superior. Ele afirmou:
“Haverá um controle mais preciso da qualidade da formação oferecida pelas instituições, o que também ajuda o próprio estudante a escolher em que instituição vai se inscrever, onde vai se formar. Assim como, a medida provisória de hoje assegura à população serviços médicos de qualidade, praticados por um profissional que passou por um exame de proficiência.”
A nova política também determina que o Enamed será aplicado semestralmente a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no país. Aqueles que não obtiverem avaliação satisfatória poderão refazê-lo nas edições subsequentes. O Inep planeja descentralizar a aplicação das provas, garantindo que todas as cidades que oferecem cursos de medicina possam participar.
Além disso, a normativa estabelece que o Enamed substituirá a primeira fase do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), permitindo que médicos formados no exterior e no Brasil sejam avaliados pelo mesmo exame. Vale ressaltar que a segunda etapa do Revalida, que envolve exames práticos, não será afetada por essa mudança.
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, destacou a importância da avaliação, que poderia ter sido implementada desde 2015, mas não teve continuidade nas gestões anteriores. Ele apontou que o Enamed é crucial para alinhar a formação médica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) e da população.
A nova medida traz também a obrigatoriedade da avaliação do Enamed ao final do 4º ano do curso de medicina, com caráter diagnóstico e formativo, a fim de identificar possíveis deficiências de aprendizagem. Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, ressaltou:
“As instituições de ensino podem reavaliar sua atuação pedagógica para melhorar a formação desse estudante para que este chegue ao final do curso com as condições de exercício da profissão e para que seja aprovado no exame de proficiência.”
Com essas mudanças, espera-se que a qualidade na formação de médicos no Brasil seja aprimorada, beneficiando tanto os profissionais quanto a população que depende de serviços médicos de qualidade.
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