Orçamento 2027 eleva investimentos para R$ 133,8 bilhões

Projeto da Lei Orçamentária (PLOA) ao Congresso projeta R$ 133,8 bi em obras, equipamentos e habitação, acima dos R$ 110,8 bi de 2026. Esses recursos são despesas discricionárias e podem ser ajustados no ano.

A equipe econômica prevê R$ 133,8 bilhões em investimentos no Orçamento de 2027, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional. O montante representa aumento em relação aos R$ 110,8 bilhões previstos no Orçamento de 2026.

A proposta amplia os recursos destinados a obras de infraestrutura, aquisição de equipamentos, habitação e projetos considerados prioritários pela equipe econômica. Os investimentos estão classificados como despesas discricionárias, que não têm execução obrigatória e podem ser ajustadas pelo governo ao longo do ano.

Principais números

• R$ 133,8 bilhões: investimentos totais previstos para 2027;
• R$ 87,9 bilhões: despesas primárias de investimento;
• R$ 45,9 bilhões: inversões financeiras;
• R$ 61,5 bilhões: previsão de investimentos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC);
• R$ 110,8 bilhões: investimentos previstos no Orçamento de 2026;
• R$ 88,7 bilhões: piso de investimentos previsto para 2027.

O arcabouço fiscal determina piso de R$ 88,7 bilhões para os investimentos no próximo ano, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Dessa forma, o total de investimentos públicos previstos para 2027 está R$ 45,1 bilhões acima do limite mínimo.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, destacou a elevação da capacidade de investimento na proposta, ao mesmo tempo em que ressaltou a necessidade de expansão adicional para sustentar crescimento econômico mais acelerado.

Mesmo quando considera só investimento primário, ampliamos nossa capacidade [de investimento no PLOA]. É um espaço que ainda precisa crescer, porque aumenta nossa capacidade produtiva

O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deverá concentrar R$ 61,5 bilhões em investimentos em 2027. O montante considera tanto despesas primárias quanto financeiras e poderá financiar projetos de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva, incluindo obras de transporte, energia, habitação e outras áreas consideradas estratégicas pelo governo.

Verbas reservadas ao Novo PAC

• R$ 8,25 bilhões: Minha Casa, Minha Vida;
• R$ 1,19 bilhão: transporte coletivo urbano;
• R$ 667,2 milhões: drenagem e prevenção de inundações.

Segundo Moretti, o aumento dos investimentos foi possível em parte pelo controle do crescimento das despesas obrigatórias e pela aplicação dos mecanismos de contenção previstos na legislação fiscal.

Despesas obrigatórias

A proposta também prevê redução da participação das despesas obrigatórias na economia, que devem passar de 17,5% para 17,3% do Produto Interno Bruto (PIB). A proporção dos gastos obrigatórios em relação à despesa primária total também recua, de 92,4% para 91,7% do PIB.

• Pessoal: queda de 0,1 ponto percentual do PIB;
• Benefícios previdenciários: queda de 0,1 ponto;
• Despesas obrigatórias com controle de fluxo: queda de 0,1 ponto;
• Sentenças judiciais: queda de 0,1 ponto.

Em contrapartida, o Orçamento incorpora uma despesa equivalente a 0,2 ponto percentual do PIB para o novo Fundo de Compensação a Estados e Municípios, criado pela reforma tributária.

Limite fiscal

O aumento dos investimentos foi apresentado dentro das regras do arcabouço fiscal, que permite crescimento anual das despesas de até 2,5% acima da inflação, condicionado ao comportamento das receitas públicas. As despesas discricionárias são apontadas como a principal alavanca para acomodar investimentos e, ao mesmo tempo, cumprir metas fiscais.

Para Moretti, apesar do crescimento previsto no PLOA 2027, o volume de investimentos ainda é insuficiente diante das necessidades de infraestrutura e expansão da capacidade produtiva do país.