Entidades da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram nota criticando o projeto Redata e seus benefícios fiscais às big techs. Pedem negociação e mudanças para preservar a soberania digital do Brasil.
Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota em que criticam o projeto de lei que cria o programa Redata, com incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades pedem mais negociação e mudanças no texto para garantir a soberania digital do país.
Os data centers são descritos como centros que reúnem equipamentos de computação usados pelas plataformas digitais para processar sistemas de inteligência artificial (IA) e armazenar os dados das “nuvens” das big techs. As instalações também são alvo de crítica por conta do elevado consumo de energia e água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 alega que as negociações não têm sido transparentes e que entidades da sociedade com atuação no tema foram excluídas do debate.
“Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos”, afirma o documento.
Entidades signatárias
- Coalizão Direitos na Rede — reúne mais de 50 organizações do setor
- Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin)
- Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)
- Rede pela Soberania Digital
As entidades dizem defender a atração de investimentos, mas destacam a necessidade de contrapartidas das empresas beneficiadas pela isenção fiscal, de modo a promover capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
“Sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais”, alertam as entidades.
O PL 278 de 2026, já aprovado na Câmara dos Deputados, entrou na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto substitui a medida provisória que previa a criação do Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro.
O Redata, relatado no Senado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), prevê zerar impostos federais para importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação destinados aos data centers como forma de incentivar a instalação desses equipamentos no Brasil.
Como contrapartida, as empresas terão que usar energia de fonte limpa ou renovável, além de apresentar Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferição anual. O PL ainda obriga as empresas beneficiadas a realizar investimentos no país equivalentes a 2% do valor dos produtos comprados com o benefício fiscal e reservar 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A estimativa do governo é de uma isenção em torno de R$ 5,2 bilhões ainda este ano e de R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes, segundo o parecer ao projeto na Câmara do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“O Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna”, justificou Agnaldo Ribeiro em seu parecer.
De acordo com as entidades que publicaram a nota, o projeto de lei não foi suficientemente debatido para assegurar que possa aumentar a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência externa de tecnologias da informação.
“Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais”, defendem as entidades na nota.
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