No primeiro quadrimestre de 2026, os estados da Paraíba e do Rio Grande do Norte ultrapassaram o limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal do Poder Executivo. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) em Foco, que analisa a situação fiscal dos estados e do Distrito Federal.
De acordo com as informações apresentadas, o limite permitido para gastos com pessoal no Executivo estadual é de até 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) ajustada. No entanto, a Paraíba registrou um comprometimento de 49,75%, enquanto o Rio Grande do Norte alcançou um percentual ainda mais alto, de 56,12%. Esses dados indicam uma preocupação em relação à sustentabilidade das contas públicas nesses estados.
O relatório também destaca que no que se refere ao Poder Legislativo, cujo limite de gastos é de 3% da RCL, apenas o estado de Roraima ultrapassou esse teto, com despesas de 3,34%. Isso mostra que, enquanto alguns estados enfrentam desafios em relação aos gastos com pessoal, outros mantêm suas despesas dentro dos limites estabelecidos.
“O levantamento avalia o cumprimento dos limites fiscais previstos na LRF, incluindo despesas com pessoal, dívida consolidada líquida e operações de crédito”, informou o Tesouro Nacional.
Em relação à Dívida Consolidada Líquida (DCL), que representa as obrigações financeiras de longo prazo dos entes públicos, o relatório revelou que o Rio de Janeiro apresentou o maior índice, com 219% da RCL, seguido pelo Rio Grande do Sul com 172%, e Minas Gerais com 157%. Por outro lado, estados como Espírito Santo, Mato Grosso e Amapá apresentaram os menores índices de DCL, com -55%, -20% e -16%, respectivamente.
Além disso, o levantamento mostrou diferenças significativas entre os estados no comprometimento da receita com precatórios, que são dívidas dos diversos níveis de governo em relação a sentenças judiciais definitivas. Os maiores percentuais foram registrados no Rio Grande do Norte (36,1% da RCL), Rio Grande do Sul (25%) e Paraíba (22%). Já os estados do Pará e Pernambuco apresentaram os percentuais mais baixos, com apenas 0,4% e 0,6%, respectivamente.
O RGF em Foco é uma ferramenta importante para ampliar a transparência sobre a situação fiscal dos estados, permitindo que a sociedade tenha acesso a informações relevantes sobre o equilíbrio das contas públicas e a gestão fiscal dos entes federativos.
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